Radiografia da Segurança: como a bancada de Deputados baianos atua na defesa das Guardas Municipais às vésperas da eleição
Entre propostas legislativas, repasses do SUSP e discussões em torno da PEC da Segurança, o fortalecimento das Guardas Civis consolidou-se como principal ativo político nas bases. É hora de identificar quem, de fato, atua pela efetiva municipalização da segurança pública na Bahia
O debate sobre a municipalização da segurança pública deixou de ser uma pauta secundária para se tornar o principal trunfo eleitoral nas bases municipais. Com a escalada da violência urbana e a proximidade do pleito, prefeitos e candidatos cobram de seus representantes em Brasília ações concretas para o aparelhamento e reconhecimento jurídico das Guardas Civis Municipais (GCMs).
Na bancada baiana, composta por 39 parlamentares, a atuação em torno da Segurança Pública e da “PEC da Segurança” revela quem está pavimentando alianças sólidas com as prefeituras e quem corre o risco de ficar de fora do debate que mais atrai a atenção do eleitorado.
| Deputado(a) Titular / Em Exercício | Partido/Federação | Votos na Eleição | Status do Mandato |
| Adolfo Viana | PSDB | 123199 | Titular ativo |
| Alice Portugal | PCdoB | 124358 | Titular ativa |
| Antonio Brito | PSD | 165386 | Titular ativo |
| Arthur Maia | UNIÃO | 108672 | Titular ativo |
| Bacelar | PV | 110787 | Titular ativo |
| Capitão Alden | PL | 95151 | Titular ativo |
| Charles Fernandes (Suplente) | PSD | – | Exercendo (Sérgio Brito licenciado) |
| Claudio Cajado | PROGRESSISTAS | 154098 | Titular ativo |
| Dal Barreto | UNIÃO | 140435 | Titular ativo |
| Daniel Almeida | PCdoB | 125374 | Titular ativo |
| Diego Coronel | PSD | 171684 | Titular ativo |
| Elmar Nascimento | UNIÃO | 175439 | Titular ativo |
| Felix Mendonça Júnior | PDT | 71774 | Titular ativo |
| Gabriel Nunes | PSD | 138448 | Titular ativo |
| Ivoneide Caetano | PT | 105885 | Titular ativa |
| João Carlos Bacelar | PL | 90229 | Titular ativo |
| Jorge Araújo (Suplente) | PP | – | Exercendo (João Leão licenciado) |
| Jorge Solla | PT | 128968 | Titular ativo |
| José Carlos Araujo (Suplente) | DC | – | Exercendo (Léo Prates licenciado) |
| José Rocha | UNIÃO | 78833 | Titular ativo |
| Joseildo Ramos | PT | 104228 | Titular ativo |
| Josias Gomes (Suplente) | PT | – | Exercendo (Afonso Florence licenciado) |
| Leur Lomanto Jr | UNIÃO | 82004 | Titular ativo |
| Lídice Da Mata | PSB | 112385 | Titular ativa |
| Marcelo Nilo (Suplente) | REPUBLICANOS | – | Exercendo (Alex Santana licenciado) |
| Marcio Marinho | REPUBLICANOS | 118904 | Titular ativo |
| Mário Negromonte Jr | PROGRESSISTAS | 147711 | Titular ativo |
| Neto Carletto | AVANTE | 164655 | Titular ativo |
| Otto Filho | PSD | 200909 | Titular ativo |
| Pastor Sargento Isidório | AVANTE | 77164 | Titular ativo |
| Paulo Azi | UNIÃO | 137383 | Titular ativo |
| Paulo Magalhães | PSD | 107093 | Titular ativo |
| Raimundo Costa | PODEMOS | 53486 | Titular ativo |
| Ricardo Maia | MDB | 136834 | Titular ativo |
| Roberta Roma | PL | 160731 | Titular ativa |
| Rogeria Santos | REPUBLICANOS | 82012 | Titular ativa |
| Valmir Assunção | PT | 90148 | Titular ativo |
| Waldenor Pereira | PT | 113110 | Titular ativo |
| Zé Neto | PT | 128439 | Titular ativo |
Atualização da Bancada e Substituições (2023-2026)
Alguns deputados eleitos assumiram secretarias no Governo da Bahia ou pediram licença, alterando a composição original:
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Afonso Florence (PT): Licenciado para assumir a Casa Civil da Bahia. Substituído pelo suplente Josias Gomes (PT).
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Sérgio Brito (PSD): Licenciado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia. Substituído pelo suplente Charles Fernandes (PSD).
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Léo Prates (PDT): Licenciado em junho de 2026. Substituído por José Carlos Araujo (DC).
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João Leão (PROGRESSISTAS): Licenciado em abril de 2026. Substituído por Jorge Araújo (PP).
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Alex Santana (REPUBLICANOS): Licenciado em abril de 2026. Substituído por Marcelo Nilo (REPUBLICANOS).
O Dossiê: Protagonistas nas Comissões e Plenário
O monitoramento legislativo recente destaca movimentações cruciais de deputados baianos nas comissões e no Plenário, com foco na integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Capitão Alden (PL)
Um dos nomes mais atuantes da bancada na Comissão de Segurança Pública, em 2026 apresentou a proposta de incluir explicitamente as “polícias municipais” no SUSP, adequando a legislação à realidade. Alden também é autor da proposta recentemente aprovada em comissão que permite a participação de Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública. Além disso, houve a entrega de novas pistolas de treinamento a laser, como as Safe Guns e Blue Guns, para melhorar a atuação dos guardas municipais e reduzir erros em confrontos reais. O parlamentar ainda acompanhou o trabalho do Diretor de Prevenção à Violência, Coronel Sturaro, e do Grupo de Trabalho formado por técnicos municipais que contribuíram para criar e executar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, além de apoiar outros municípios com emendas e propostas.
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Nos bastidores, avança a articulação em torno da pauta histórica representada pela PEC 37/2022, bem como do desarquivamento da antiga PEC 534/2002, que trata da regulamentação das competências das Guardas Civis Municipais e do fortalecimento do policiamento ostensivo e comunitário no âmbito municipal, já respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
Mantém a pressão pela aprovação do PL 1532/2024, que prevê a isenção de agentes de segurança, incluindo Guardas Civis Municipais (GCMs), de taxas federais específicas, e já protocolou projetos voltados à ampliação das garantias destinadas às agentes femininas nas corporações locais.
Otto Alencar Filho (PSD)
Com o PL 3770/2025, tenta garantir que recursos do narcotráfico apreendidos em operações conjuntas sejam revertidos para a infraestrutura de segurança das próprias cidades onde as apreensões ocorreram.
Outros Destaques:
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Jorge Solla (PT) e Antônio Brito (PSD)
Atuam no escopo da nova PEC da Segurança Pública, articulada pelo Governo Federal. Solla foca nos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) diretamente para as prefeituras, e Brito relata subemendas para o cerco financeiro ao crime organizado.
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Dal Barreto (UNIÃO)
Tem emitido pareceres técnicos com o objetivo de viabilizar e agilizar convênios destinados à aquisição de viaturas e de armamentos não letais para utilização por municípios.
Estratégia Política: Como atrair o eleitorado com essa pauta
Para os candidatos em busca de reeleição ou de ampliação de prefeituras parceiras, a Segurança Pública Municipal oferece um arsenal narrativo poderoso. Eis como otimizar essa pauta:
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A “Vacina” contra a Nacionalização Vazia: O eleitor sente a segurança na sua rua, não no debate abstrato. O candidato deve mostrar entregas reais: quantas viaturas sua emenda comprou para a GCM de sua base?
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Cortes para Redes Sociais (Micro-targeting): Utilizar trechos de falas nas Comissões defendendo os direitos das Guardas Municipais. O engajamento orgânico de corporações de segurança é altíssimo e tende a viralizar.
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Paternidade do SUSP Municipal: Posicionar-se como o “elo” entre os fundos federais (Ministério da Justiça) e as prefeituras. O candidato deve orientar prefeitos a cadastrarem projetos para receber verbas de segurança.
Referências Bibliográficas
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Câmara dos Deputados. Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública. Agência Câmara, Junho de 2026.
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Congresso em Foco. Capitão Alden propõe inclusão expressa de polícias municipais ao Susp. Agosto de 2026.
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 – O Avanço da Municipalização. São Paulo: FBSP, 2026.
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Supremo Tribunal Federal (STF). ADPF 995: Reconhecimento das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública. Diário da Justiça Eletrônico, 2023.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diretrizes Nacionais para o Fortalecimento das Guardas Municipais (2025-2026). Brasília: MJSP, 2026.
