Ministério da Justiça e Segurança Pública publica novo edital para financiamento de projetos

Atenção Guardas Civis Municipais

Ontem, 30.12.2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP) está publicando um novo edital para financiamento de projetos com propostas a partir de 300 mil reais.

Objetivo

O edital nº 2/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 246, de 30 de dezembro de 2022, tem como objetivo de selecionar projetos estaduais e municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade com ações que envolvam mulheres, crianças, adolescentes e idosos desenvolvidas pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares e Guardas Municipais.

Prazos

Os projetos serão recebidos pela Plataforma + Brasil através do link https://idp.plataformamaisbrasil.gov.br/idp/, nos prazos especificados no item 10 do edital.

. Lançamento do Edital – 30/12/2022
. Prazo para impugnação do Edital – 30/12/2022 a 04/01/2023
. Prazo para análise de impugnação – 05/01/2023 a 13/01/2023
. Publicação do resultado das análises de impugnação – 16/01/2023
. Disponibilização no Portal de Convênios do Governo Federal (Plataforma + Brasil) – 17/01/2023
. Prazo inicial para cadastramento de propostas (Abertura da Plataforma +Brasil) – 17/01/2023
. Prazo final para cadastramento de propostas – 17/02/2023
. Publicação da lista das propostas habilitadas – 17/04/2023
. Interposição de recursos para propostas inabilitadas – 18/04/2023 a 20/04/2023
. Análise dos recursos das propostas inabilitadas – 24/04/2023 a 26/05/2023
. Publicação do resultado dos recursos da fase de habilitação e avaliação de mérito – 29/05/2023
. Interposição de recursos da avaliação de mérito – 30/05/2023 e 31/05/2023
. Análise dos recursos da avaliação de mérito – 01/06/2023 a 23/06/2023
. Publicação do resultado das propostas classificadas – 26/06/2023
. Fase de análise técnica e diligências – 27/06/2023 a 06/10/2023
. Publicação das propostas aprovadas para conveniamento – 09/10/2023
. Previsão de assinatura do convênio – 11/10/2023
. Início do Processo licitatório pelo convenente – Conforme prazos da Portaria Interministerial nº
424/2016
. Prestação de contas dos recursos recebidos – Conforme prazos da Portaria Interministerial nº

Clique aqui e acesse na íntegra o edital publicado no DOU – Diário Oficial da União.

Matéria criada pelo MOVAM-SE em 31/12/2022 com conteúdo extraído do Diário Oficial da União (DOU) nº 246, de 30 de dezembro de 2022.