Ministério da Justiça abre mais de 53 mil vagas para o Bolsa-Formação do Pronasci 2025
Previsão para início das inscrições no Projeto Bolsa-Formação 2025 conforme cronograma do Edital para requerimento e credenciamento do candidato: Dias 08 a 19 de setembro (das 0h até as 23h59min)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) and da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), anunciou a abertura de 53.550 vagas para cursos de qualificação dentro do Projeto Bolsa-Formação, Ciclo 2025. A iniciativa, parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), visa a capacitação de profissionais da segurança pública de todo o país, oferecendo uma bolsa no valor de R$ 900,00.
Os cursos serão realizados na modalidade de ensino a distância (EaD) e terão duração máxima de um mês. O objetivo é aprimorar a atuação de policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos de perícia criminal e guardas municipais.
Quem pode se inscrever?
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender a uma série de critérios de elegibilidade. É necessário ser servidor público efetivo e ativo em uma das carreiras contempladas pelo programa. Além disso, o profissional deve receber uma remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 e não pode ter condenações por infrações administrativas graves ou criminais nos últimos cinco anos.
Outros requisitos incluem estar com o cadastro no Sinesp atualizado, não ter frequentado mais de três cursos do Bolsa-Formação nos últimos doze meses e não ter sido aprovado anteriormente no mesmo curso para o qual pretende se inscrever.
Cursos e Vagas
Do total de vagas, 50.773 são ofertadas pela Senasp e 2.777 pela Senappen. Os cursos abordam temas atuais e relevantes para a segurança pública, como:
- Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário
- Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas
- O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito
- Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil
- Os Municípios e a Prevenção da Violência: o Papel da Guarda Municipal
- Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública
Cronograma Previsto
As inscrições e a execução dos cursos seguirão um cronograma detalhado, com etapas que vão desde o requerimento de inscrição até o pagamento da bolsa. Confira as datas para a primeira turma:
| Evento | Responsável | Início | Fim |
| Requerimento de Inscrição | Candidato | 08/09/2025 | 19/09/2025 |
| Validação | Gestão Local | 08/09/2025 | 08/10/2025 |
| Recurso | Candidato | 08/09/2025 | 11/10/2025 |
| Habilitação e análise de recursos | MJSP (gestão federal) | 15/10/2025 | 17/11/2025 |
| Classificação / Distribuição de Vagas | MJSP (Sisfor) | 18/11/2025 | 21/11/2025 |
| Matrícula nos Cursos (Senappen) | MJSP (Rede EaD Espen) | 24/11/2025 | 28/11/2025 |
| Inscrições nos cursos (Senasp) | Candidato | 01/12/2025 | 27/12/2025 |
| Frequência nos cursos | Candidato | 01/12/2025 | 30/12/2025 |
| Homologação do Requerimento | MJSP (gestão federal) | 05/01/2026 | 09/01/2026 |
| Pagamento da Bolsa | Caixa Econômica Federal | A partir de 19/01/2026 |
Fonte: Anexo II do Edital 13/2025
Documentação Necessária para Inscrição
Os candidatos deverão apresentar uma série de documentos no ato da inscrição, por meio do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor). A lista completa inclui:
| Nº | Documento | Tipo |
| 1 | Cópia do último contracheque. | Contracheque |
| 2 | Relatório do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). | Relatório |
| 3 | Comprovante de Situação Cadastral no CPF. | Comprovante |
| 4 | Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública. | Declaração |
| 5 | Cópia de documento oficial com foto. | Documento |
| 6 | Certidão de tempo de serviço na instituição. | Certidão administrativa |
| 7 | Certidão negativa emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão. | Certidão administrativa |
| 08-20 | Certidões Negativas de Antecedentes Criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar (1ª e 2ª instâncias), para locais de trabalho e moradia. | Certidão criminal |
Fonte: Anexo I do Edital 13/2025
Dúvidas e Problemas
Dúvidas relacionadas à execução deste Edital deverão ser encaminhadas para os e-mails [email protected] (exclusivo para policiais penais) e [email protected] (demais categorias profissionais atendidas pelo Projeto).
Contas, Pré-cadastro e atualização cadastral
Para acessar o Sinesp Segurança os servidores dos órgãos de Segurança Pública precisam ter uma conta no sistema obtida através do pré-cadastro a ser validada pelo Cadastrador Autorizador da instituição, devendo mantê-la sempre atualizada. Segue tutoriais orientando a obter e atualizar a conta:
- Manual de Pré-Cadastro: https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro
- Manual de Atualização Cadastral: https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/atualizacao-cadastral#pdfviewer
Para mais informações, os candidatos podem acessar o edital completo no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou no Acervo do MOVAM-SE
Matéria extraída de informações do Edital nº 13/2025 – Bolsa-Formação 2025 com complementos de informação da matéria Bolsa-Formação: estão abertas mais de 53 mil vagas em cursos de capacitação para profissionais de segurança pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Muito bom os cursos indicados , vamos concluir com aproveitamento.
Olá, Joselito! Ficamos muito felizes com seu entusiasmo e comprometimento. Os cursos indicados pelo Bolsa-Formação do Pronasci 2025 foram pensados justamente para fortalecer o conhecimento e a atuação dos profissionais da segurança pública.
Desejamos que você aproveite ao máximo essa oportunidade e conte com o MOVAM-SE para seguir avançando com qualidade e propósito.
Bons estudos e seguimos juntos nessa jornada! — Equipe MOVAM-SE
Muito boa a oportunidade
Olá, Mirtes! Ficamos muito felizes com seu entusiasmo e comprometimento. Os cursos indicados pelo Bolsa-Formação do Pronasci 2025 foram pensados justamente para fortalecer o conhecimento e a atuação dos profissionais da segurança pública.
Desejamos que você aproveite ao máximo essa oportunidade e conte com o MOVAM-SE para seguir avançando com qualidade e propósito.
Bons estudos e seguimos juntos nessa jornada! — Equipe MOVAM-SE
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uma ótima oportunidade …
Ótima opção.