Comissão de segurança dos Deputados Federais querem transformar guardas municipais em polícia
Proposta de Emenda à Constituição seria protocolada nesta 3ª feira por grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública, mas foi postergada para semana que vem
Estava prevista para ser protocolada às 14h desta 3ª feira (31.out) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transformar as guardas municipais em polícias municipais. A proposta foi conduzida por um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública.
Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.
“Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes”, defendeu o parlamentar.
De acordo com o Deputado Jones Moura (PSD-RJ), a PEC será apresentada na primeira semana de novembro, a fim de consolidar mais assinaturas e fortalecer o projeto com divulgação ampla.
Matéria parcialmente extraída do site SBT News através do link https://www.sbtnews.com.br/noticia/congresso/264310-pec-quer-transformar-guardas-municipais-em-policia
Boa tarde a todos.
Tenho certeza que essa Categoria (Gcm) deveria de ser mais bem vista e recompensada por todos Municípios que as tem. Mas infelizmente, não é o que acontece, são cobrados como policiais, pela população e pelos Prefeitos dessas cidades, que exirgem atuações desses Profissionais. A Constituição de 88 não previa o crescimento dessa Categoria e alguns dos nossos ilustres Deputados e Senadores não Os vêem com bons olhos. É claro, pois, esses tem Seguranças particulares pagos com o dinheiro através dos impostos pagos dos munícipes. Os munícipes conta com o que os restam, com o Estado e com o quê os Municípios tem a oferecer sobre essa questão. Pra esses Profissionais só restam ônus, bônus são coisas raras…proviniente dos políticos! Tantas Pec’s, que diz respeito a esses Profissionais estão paradas e sem interesse dos Srs. Deputados e Senadores,cito algumas 0532/2002, 275/2016, 4177/2019, 033/2019, etc, etc,etc. Ou seja, não há disposição para devolver o mínimo a esses Profissionais, nem ao menos Respaudo Jurídico Constitucional aos Gcm’s do Brasil.
É irrelevante, será mais um entrave, no avanço das guardas, pois os cmdos, das guardas, são mesmo que não queiram, um cargo político, e o momento de troca de governo, muitas vezes, o cmdo da guarda é trocado até mesmo duas ou mais vezes a cada 04 anos, lE um Conselho Nacional de Cmts, é inviável se pensar que o cmdo saia do cmdo e tenha que trocar também no conselho, o melhor seria um Conselho Nacional de Guardas Cívil Municipal de carreira, esse sim será permanente, enquanto não for se aposentar. E tem legitimidade, poderá sim estar representando a categoria e trazendo os anseios de uma classe.