Câmara dos Deputados protocola projeto para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal
Texto apresentado na PEC argumenta que os Guardas Civis Municipais já exercem atividade policial na Segurança Pública. A PEC foi
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Municipalização da Segurança
Entenda a PEC que quer transformar guardas em policiais municipais
Proposta quer mudar nomenclatura de corporações para polícias municipais e alterar regime previdenciário da categoria Uma Proposta de Emenda à Constituição
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Deputado da ALBA propõe integrar Guarda Municipal à Segurança Pública na Bahia
O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta segunda-feira (11), uma emenda à Constituição que visa integrar as Guardas
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Governo federal quer aumentar poder das Guardas Municipais
O governo quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades. É o
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Comissão aprova projeto que autoriza município a receber repasse direto do Fundo Nacional de Segurança Pública
Recursos do fundo são aplicados principalmente em reequipamento, treinamento e qualificação das polícias e das guardas municipais A Comissão de
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Como desenvolver um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Orientações para criar um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Com o objetivo apresentar a metodologia para o
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Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), o 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais
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Artigo: O impacto da (in)segurança pública na economia local e qualidade de vida do cidadão soteropolitano
Por João Neto 05 de julho de 2022 Não há como negar que a cidade do Salvador, a
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Artigo: A importância das Guardas Municipais no sistema de segurança pública e a omissão constitucional
Mesmo realizando um papel indispensável na manutenção da ordem pública, as Guardas Civis municipais ainda lutam pelo reconhecimento como órgão
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Enquadramento jurídico das Guardas Municipais
Ao traçar as regras basilares da segurança pública no Brasil, a Constituição Federal definiu, em um rol taxativo, quais são
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