Órgãos do Sistema Único de Segurança Pública já podem adquirir equipamentos e serviços através do ComprasSusp
Foi lançada, nesta terça-feira (21/05), a plataforma eletrônica que funciona como uma espécie de ‘marketplace’ do ComprasSusp, programa destinado a aquisições de produtos e serviços
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (21), a plataforma eletrônica do ComprasSusp. Ela vai possibilitar que os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) possam fazer compras de produtos e serviços destinados à segurança pública.
O objetivo da plataforma é que as compras sejam realizadas de forma mais ágil, transparente e econômica, para garantir o planejamento das aquisições e contratações, a padronização dos processos de compras e a melhoria da gestão dos recursos públicos destinados à segurança pública.
O lançamento ocorreu durante o I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp, que acontece até quinta-feira (23), no Centro de Convenções do Rio Grande do Norte, em Natal. A coordenação do Escritório ComprasSusp será da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).
Batizada de Escritório ComprasSusp, a plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e será uma espécie de marketplace do Programa ComprasSusp – Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública. A iniciativa do MJSP permite que órgãos e instituições que compõem o Susp informem diretamente as necessidades de compra ao Ministério, que fica responsável pela aquisição e entrega dos bens por meio de emendas parlamentares ou atas de registro de preços de abrangência nacional, reduzindo a quantidade de convênios e acelerando a entrega.
A secretária Nacional de Segurança Pública substituta e diretora do FNSP, Camila Pintarelli, que representou o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância do evento e lembrou que, na última semana, foi publicada a Portaria 685, que permite a expansão do uso dos recursos do FNSP tanto em áreas temáticas quanto na compra de itens.
“Estamos aqui reunidos para aprender como otimizar, como comprar melhor e como gastar melhor os recursos públicos para equipar e proporcionar qualidade e equipamentos de qualidade para as nossas forças de segurança. Estamos trabalhando incansavelmente para desburocratizar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.
Critérios de aquisição
As compras e aquisições de equipamentos, serviços e tecnologias na área de segurança pública são orientadas por parâmetros que visam corrigir deficiências e promover a excelência na gestão de recursos, além de promover a integração federativa na deliberação das aquisições e contratações prioritárias.
Todas as aquisições devem estar alinhadas às metas da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), o que busca assegurar que elas atendam não apenas demandas imediatas, mas, também, aos objetivos de longo prazo estabelecidos pelas políticas públicas na área de segurança. A metodologia de priorização adotada para a definição dos itens também deve ser embasada em critérios técnicos e econômicos, com a inclusão de medidas de promoção da sustentabilidade.
Plano Anual de Atividades
As aquisições de bens e serviços por meio do ComprasSusp seguem o Plano Anual de Atividades (PAA), que conta com o cronograma de elaboração, desenvolvimento e contratações a serem executadas ao longo do ano.
O PAA é editado após consulta às áreas finalísticas envolvidas, com o objetivo de garantir a integração e alinhamento com as necessidades e demandas específicas de cada setor e em consonância com o PSNP e com os objetivos estratégicos do MJSP.
I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp
O I Encontro Nacional do Programa ComprasSusp reuniu autoridades federais e estaduais, com o objetivo de fortalecer a participação dos integrantes do Susp nas compras públicas em larga escala; possibilitar canal de comunicação com as instituições para apresentação de dificuldades relacionadas à execução do fundo a fundo e compras públicas; e fortalecer o alinhamento estratégico entre o MJSP e as instituições de segurança pública.
O evento contou com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública substituta, Camila Pintarelli; da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do vice-governador, Walter Alves; do secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva; do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Amílcar Maia; do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ezequiel Ferreira; do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Antônio Gilberto de Oliveira Jales; e de representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Aérea Brasileira (FAB), polícias Civil e Militar e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Matéria publicada no site GOV.BR através do link Órgãos do Sistema Único de Segurança Pública já podem adquirir, de forma digital, equipamentos com mais agilidade e economia — Ministério da Justiça e Segurança Pública (www.gov.br)
