Senasp prorroga prazo para recebimento de propostas – edital de chamamento público nº 01/2023
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública decidiu PRORROGAR o prazo para recebimento das propostas ao Edital de Chamamento Público constante no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2023 e disponível no link Edital DE Chamada Pública Nº 1/2023 – Edital DE Chamada Pública Nº 1/2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br).
A prorrogação do prazo para cadastramento das propostas foi motivada pelas demandas recorrentes recebidas dos proponentes.
Assim, a plataforma TransfereGov para cadastramento de propostas estará aberta até o dia 06/04/2023, às 23h59min. O novo cronograma será publicado no Diário Oficial da União.
Aos proponentes que já tiverem encaminhado suas propostas, caso pretendam aperfeiçoar ou trazer melhorias julgadas necessárias, poderão solicitar a devolução das referidas propostas para ajustes, pelo e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.
A equipe técnica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp permanece à disposição para esclarecimentos de dúvidas permanece disponível pelo e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.
Prazos iniciais previstos
Os projetos serão recebidos pela Plataforma Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br), nos prazos especificados no item 10 do edital.
Publicação do Edital Diário Oficial da União – 17/03/2023
Prazo para impugnação do Edital – 17/03/2023 a 20/03/2023
Publicação do resultado das análises de impugnação – 21/03/2023
Disponibilização no Portal de Convênios do Governo Federal (Plataforma Transferegov.br) – 21/03/2023
Prazo inicial para cadastramento de propostas (Abertura da Plataforma Transferegov.br) – 21/03/2023
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital (presencial ou online) – 27/03/2023
Prazo final para cadastramento de propostas – 02/04/2023
Publicação da lista das propostas habilitadas – 02/05/2023
Interposição de recursos para propostas inabilitadas – 03/05/2023 a 05/05/2023
Análise dos recursos das propostas inabilitadas – 08/05/2023 a 22/05/2023
Publicação do resultado dos recursos da fase de habilitação e avaliação de mérito – 23/05/2023
Interposição de recursos da avaliação de mérito – 23/05/2023 a 26/05/2023
Análise dos recursos da avaliação de mérito – 29/05/2023 a 02/06/2023
Publicação do resultado das propostas classificadas – 05/06/2023
Fase de análise técnica e diligências – 06/06/2023 a 15/09/2023
Previsão de assinatura do convênio – findadas as análises e diligências, individualmente
Publicação das propostas aprovadas para conveniamento – a partir de 06/06, individualmente, desde que sanadas as análises e diligências
Fonte extraída do site Gov.br através do link Edital DE Chamada Pública Nº 1/2023 – Edital DE Chamada Pública Nº 1/2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
Matéria relacionada: Após relançamento do Pronasci, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publica novo edital para financiamento de projetos – MOVAM-SE (movamse.com.br)
