Segurança Municipal: Feira de Santana e Salvador recebem recursos para suas Guardas Municipais
As Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador receberão cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para melhorias
As Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador receberão um aporte de aproximadamente R$ 1 milhão em emendas parlamentares, visando aprimorar as estruturas das corporações. O anúncio foi feito pelo deputado federal Capitão Alden (PL) durante sessão solene na Câmara Municipal, em comemoração aos 132 anos da Guarda Municipal de Feira de Santana. Na ocasião, o deputado também se comprometeu a fornecer uma nova viatura e 25 pistolas para os profissionais da cidade. O vereador Ismael Bastos (PL) foi o responsável pelo requerimento que propôs a homenagem.
Avanços Legislativos e Desafios Atuais
Capitão Alden, autor do Projeto de Lei (PL) 667/25, que busca expandir a atuação da Guarda Municipal para o policiamento ostensivo, ressalta a importância de garantir respaldo legal aos profissionais que já desempenham essa função na prática. Ele também é um dos coautores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que visa transformar as guardas em polícias municipais. No entanto, o deputado alerta que a simples mudança de nomenclatura não assegura melhorias efetivas.
Necessidades e Estratégias para o Futuro
De acordo com o deputado, menos de 30% dos municípios baianos cumprem as diretrizes da Lei 13.022/14, que regulamenta as atribuições das guardas municipais. Ele também destaca a carência de recursos essenciais em muitas corporações, como corregedoria, ouvidoria, viaturas adequadas e armamento compatível com suas funções.
Diante desse cenário, o deputado defende a criação de fundos e conselhos de segurança para facilitar o acesso dos municípios a recursos federais.
“Mais de R$ 1 bilhão do Governo Federal está disponível para o financiamento da segurança, mas muitas cidades não conseguem participar dos editais devido à falta dessa estrutura legal”, lamentou.
Fonte extraída do site da Câmara Municipal de Feira de Santana, através do link Câmara Municipal de Feira de Santana
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