Saiu a nota técnica referente as propostas habilitadas do Ministério da Justiça para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou a Nota Técnica (NT) nº 885/2023 que refere-se ao Edital de Chamamento Público 5 e seus complementos por meio dos Editais 7, 9, 17 e 19, sendo que o objeto do Edital nº 05/2023 visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.
Conforme a Nota Técnica, foram recebidas ao todo 763 propostas municipais, 25 propostas estaduais e 01 proposta cadastrada intempestivamente, totalizando 789 propostas.
O resultado da primeira fase do edital estará disponível em 20 de junho de 2023, na página oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na aba Edital Escolas (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/edital-escolas).
A análise individualizada de cada proposta, por meio de Nota Técnica, será inserida na Plataforma TransfereGov, na aba Pareceres.
Em caso de recurso, o proponente deverá encaminhá-lo entre os dias 21 a 23/06/2023, utilizando-se do formulário disponível no link de documentos do Edital (https://drive.google.com/drive/folders/1KgZ4L26Qi4Jk5PAmJ7SlnsqVtdWhWlLb) e encaminhados ao e-mail: edital.escolas@mj.gov.br.
Para mais informações, acesse na íntegra a Nota Técnica nº 885/2023.
Fonte extraída da Nota Técnica nº 885/2023 e postada pelo MOVAM-SE
