Propostas para a Segurança Pública nos planos de governo dos candidatos a governador da Bahia

Seis candidatos concorrem a vaga para ser o Governador da Bahia, sendo que 3 já tiveram o seu deferimento no sistema “Divulgacand”, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Confira a seguir os principais pontos relacionados à Segurança Pública dos planos de governo de cada candidato ao Governo Baiano, a fim de auxiliar os eleitores que acompanham as ações de Segurança Pública na tomada de decisão do voto:

 

ACM Neto (União)

O ex-gestor municipal de Salvador, entre o período de janeiro de 2013 a janeiro 2021, lançou o seu plano de governo com o lema: “Para Mudar a Bahia – No Caminho do Desenvolvimento”, trazendo os seguintes destaques:

• Comando direto do Governador, com uma linha direta de comando entre o Governador e o Secretário de Segurança, sem intermediários de dentro ou de fora das forças, especialmente em relação às decisões estratégicas.;
• Autonomia operacional da cúpula da Segurança Pública, com uma ideia que os comandantes e delegados da alta cúpula terão perfis operacionais e experiência em ordenamento das tropas nas ruas e estarão presentes na linha de frente, junto aos seus comandados.
• Políticas integradas, considerando a Segurança Pública e a gestão do
  Sistema Prisional como estruturas interdependentes.

Para a Segurança Técnica, a equipe do candidato ACM Neto trouxe alguns objetivos, a citar: combate ao crime em todo o Estado, enfrentamento do crime em máxima amplitude, ocupação territorial e Estratégias de qualificação e capacitação continuada.

Além das propostas citadas, o plano de governo ainda cita pontos detalhados na área de Integração Efetiva, colocando como um dos pontos a criação de um Registro de Atendimento Integrado (RAI), incluindo a Guarda Civil Municipal no contexto da Segurança Pública na Bahia.

Veja na íntegra o programa de governo de ACM Neto clicando aqui.

Giovani Damico (PCB)

 O candidato e também professor Giovani Damico (PCB) estabeleceu no seu plano de governo “21 princípios ou iniciativas em relação a Emprego, Renda e Moradia; Educação; Segurança; e Saúde”, a citar:

• Reformulação do concurso público e dos objetivos das Forças de Segurança
  Pública;
• Responsabilização penal das altas patentes em Justiça Comum;
• Transparência financeira de oficiais militares e confisco imediato de bens não justificáveis em relação ao soldo;
• Criação do Comitê Popular de Controle da Atividade Policial e Justiça Militar – CPCA, responsável pelo estabelecimento de Investigação, Monitoramento e Admoestação Pública dos Agentes Repressores do Estado;
• Desconto salarial proporcional ao número de disparos efetuados em um mês, para os profissionais de Segurança Pública do estado; e
• Proibição de publicação da versão da polícia sem igual representação midiática das lideranças de bairro, entidades investigativas e órgãos de controle da atividade policial.

Veja na íntegra o programa de governo de Giovani Damico clicando aqui.

Jerônimo (PT)

Para o candidato e também professor Jerônimo, que apresentou o plano de governo intitulado como “Programa de Governo Participativo”, levando adiante o projeto de estado que governa a Bahia desde 2007, através do Partido dos Trabalhadores (PT).

O plano de governo do candidato fez um seção especifica para a Segurança Pública e Prevenção à Violência, que explana os seguintes tópicos:

• Prevenção à violência e estímulo à cultura da paz;
• Enfrentamento à criminalidade;
• Mediação de Conflitos;
• Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Infraestrutura dos Equipamentos de Segurança;
• Gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP);
• Valorização Profissional;
• Administração Penitenciária;
• Acolhimento e Serviços, tais como: implantar equipes do Programa Corra pro Abraço nos municípios baianos com população acima de 150 mil habitantes, criar Centros de Referência em Redução de Riscos e Danos Sociais, criar Programa de Inclusão Produtiva no mercado de trabalho para usuários e usuárias de drogas que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Veja na íntegra o programa de governo de Jerônimo clicando aqui.

João Roma (PL)

O candidato ao Governo da Bahia, João Roma, estava como Ministro da Cidadania no Governo do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou em seu plano de governo denominado “A Bahia de Mãos Dadas com o Brasil”, dividindo-o em ações de curto e médio prazo, a citar:

Curto prazo

• Retomada dos territórios ocupados por facções criminosas na Região Metropolitana de
  Salvador;
• Segregação de líderes de facções, enviando-os para presídios de segurança máxima, garantindo que, dentro dos presídios, esses líderes não tenham qualquer condição de ordenar ações criminosas; e
• Reconstrução da Polícia Civil com os seguintes projetos:
  • Implantação de Unidades Regionais de Resposta Imediata;
  • Criação de Força-Tarefa para combate ao Narcotráfico, assalto a bancos e entrada de armas ilegais;
  • Integração das polícias civil e militar

Médio prazo

Combate ao crime Organizado – Pacto Nacional pela Segurança Pública.

Outras ações

• Reestruturação da Polícia Militar;
• Integração das polícias com as guardas municipais e bombeiros
  militares;
• Transferência do DETRAN para a Secretaria de Segurança
  Pública;
• Retomar a relação harmônica entre as polícias, o Ministério Público e
  o Judiciário; e
• Redimensionamento do Sistema Prisional.

Veja na íntegra o programa de governo de João Roma clicando aqui.

Kleber Rosa (PSOL)

O candidato e professor Kleber Rosa apresentou o seu plano de governo divididos em eixos temáticos, abordando para a Segurança Pública 22 propostas, a citar algumas delas:

• Fortalecimento das Centrais de Penas alternativas e das Defensorias Públicas Estaduais, que devem ter autonomia financeira com recursos semelhantes aos do Ministério Público;
• Garantia dos direitos humanos da população prisional, com especificidades para as mulheres e população LGBTI, e ampliação das garantias penais;
• Garantia dos direitos humanos da população prisional, com especificidades para as mulheres e população LGBTI, e ampliação das garantias penais;
• Regulamentação do uso medicinal de substâncias consideradas ilícitas, em especial do direito individual ao uso (e ao cultivo) terapêutico da cannabis;
• Reconhecimento do direito individual ao uso (e ao cultivo) recreativo da cannabis;
• Aprimoramento do controle externo das atividades policiais;
• Adoção de protocolos transparentes para operações e câmaras para todos os policiais em operação de rua;
• Eliminação efetiva dos chamados autos de resistência e comunicação imediata da ocorrência de crime aos órgãos periciais; etc.

Veja na íntegra o programa de governo de Kleber Rosa clicando aqui.

Marcelo Millet (PCO)

Para o plano de governo do Candidato a governo baiano pelo Partido da Causa Operária (PCO), Marcelo Millet, não foram apresentadas propostas específicas de Segurança Pública. Entretanto, há uma proposta com o dizer “Abaixo a repressão. Direito de autodefesa” que explana as seguintes ações:

• Dissolução da Polícia Militar e de todo aparato repressivo;
• Direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo; e
• Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e nas comunidades indígenas.

Veja na íntegra o programa de governo de Marcelo Millet clicando aqui.

MOVAM-SE

Em breve o MOVAM-SE trará mais conteúdos autorais e colocará em foco a nossa missão de “promover o debate acerca da municipalização da segurança pública e auxiliar líderes a obter conhecimento e melhorias de desempenho, bem como construir um movimento capaz de atrair, desenvolver, motivar e reter pessoas altamente capacitadas para o debate da segurança pública em âmbito municipal.”