Projeto destina recursos para formação de profissionais da segurança pública
Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades também receberão parte do crédito extra
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 25/23) que abre crédito especial de R$ 126,7 milhões no Orçamento de 2023, a maior parte (R$ 90 milhões) para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O governo detalhou:
“O valor da bolsa concedida no âmbito do projeto será de R$ 900, estimando-se o atendimento de 100.000 profissionais pertencentes ao Sistema Único de Segurança Pública no ano de 2023”.
O Ministério dos Transportes também receberá recursos para a contratação de estudos e obras de engenharia para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO); e para o pagamento de dívidas referentes à construção e à adequação de trechos rodoviários nos estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Ceará e da Paraíba.
Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá dinheiro para o apoio a projeto de desenvolvimento sustentável local integrado, destinado à conclusão da rodovia da Jiboia, em Sergipe. Neste caso, será feito um remanejamento de recursos relativo a emenda de bancada estadual.
O Ministério das Cidades receberá verba para ampliação do acesso ao financiamento habitacional; e o Ministério de Portos e Aeroportos, para reequilíbrio contratual do contrato de reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Itacoatiara (AM). De acordo com o governo, serão feitos remanejamentos internos para viabilizar as dotações, inclusive cortes em áreas que não teriam como executar o previsto até o fim do ano.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto / Edição – Natalia Doederlein
Fonte extraída do seite Agência Câmara de Notícias através do link Projeto destina recursos para formação de profissionais da segurança pública – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
