Programa nacional que vai oferecer R$ 900 para capacitação de agentes de segurança pública deve ter editais publicados em junho
Devem ser lançados em junho os primeiros editais do Bolsa Formação, programa do Governo Federal que vai oferecer R$ 900 mensais para capacitação de policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e guardas municipais que fizerem cursos de capacitação. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, durante evento oficial a Maceió nesta segunda-feira (29).
“[Os policiais] terão um acréscimo de R$ 900 por curso em sua remuneração. Essa bolsa anteriormente era de R$ 300 e nós ampliamos com a autorização do presidente Lula. Os primeiros editais devem sair agora em junho, de modo que é uma contribuição a essa capacitação profissional para servir melhor à população”, disse o ministro.
O ministro do MJSP esteve em Maceió para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), referente às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares e contou com a presença do governador Paulo Dantas.
Para aderir ao Projeto Bolsa Formação, os Estados e o Distrito Federal precisam assinar o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas. Com isso, assumem compromissos como:
- Viabilizar o acesso dos candidatos que atenderem aos critérios exigidos pelos cursos ofertados
- Instituir e manter programas de polícia comunitária
- Restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que tiverem os cursos cancelados por alguma hipótese prevista ou não tiverem inseridas ou atualizadas informações no Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor)
Os municípios também podem participar do projeto Bolsa Formação, desde que:
- Possuam guardas municipais
- Instituam e mantenham programas com ações preventivas e de proteção social
- Firmem termo de adesão
O valor de R$ 900 será pago por cada mês de duração do curso. Caso o curso tenha duração inferior a trinta dias, será paga parcela única, observada a duração mínima de vinte horas de atividades. A definição dos cursos ofertados ainda será informada.
Quem vai poder participar dos cursos do Bolsa Formação
Poderão participar policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e guardas municipais, desde que o Estado ou Município do qual ele seja servidor faça adesão ao programa. Além disso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
- Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil (excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias)
- Atender aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado
- Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos
- Pertencer à corporação de cada estado que tenha assinado termo de adesão
- Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos ofertados, observado o limite máximo de três
O beneficiário deixa de receber a bolsa nos seguintes casos:
- Se for reprovado ou abandonar o curso
- Apresentar informações ou documentos falsos
- Solicitar sua exclusão
- For condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal
- FRor cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública
- Usufruir licença para tratamento de interesse particular
- Romper o vínculo funcional com a instituição
- Aposentar-se
- Falecer
Fonte extraída do site G1 através do link Programa nacional que vai oferecer R$ 900 para capacitação de policiais e bombeiros deve ter editais publicados em junho | Alagoas | G1 (globo.com)
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