Olá Sr. Vinicius Fernandes,

Desculpamos pela demora em responder! O site do MOVAM-SE não tem vínculo com o MJSP.

Conforme previsto no próprio Edital nr 67/2023 – MJSP, sugerimos que mande um e-mail para cgpro-dep@mj.gov.br com os seus dados básicos(nome completo, matrícula e o curso que estava matriculado), relatando a sua dúvida.

Após a conclusão do meu curso Tecnologias Aplicadas a Segurança Pública – TASP pelo PRONASCI, deveria ser debitado em minha conta Caixa Tem o valor de R$900,00, referente ao curso que conclui.

Fui na agência da caixa Econômica Federal proxima a minha residência para fazer a retirada do dinheiro, e lá descobri que não foi debitado o valor em virtude da mesma estar bloqueada.

O atendente procedeu com desbloqueio e me pediu para entrar em contato via e-mail com o Ministério da Justiça para sanar meu problema, porque ele conseguiu ver no sistema que eu deveria ter sido pago porém, como a conta estava bloqueada o dinheiro não foi pago.

Dito isso, como podemos resolver minha situação? Foi me dado o email: cgpro_bep@mj.gov.br, porém nem consigo eviar.

Estou no aguardo por uma resposta.

Olá José,

Acesse o nosso Acervo e baixe a Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023 para verificar na íntegra os critérios estabelecidos pela equipe do Projeto Bolsa-Formação do Pronasci 2.

Art. 39. O pagamento da bolsa ocorrerá conforme disposições do art. 8º do Decreto nº 11.436, de
2023, e somente será efetivado após a conclusão e aprovação no curso, com a respectiva homologação
do requerimento.
§ 1º O valor da bolsa será de R$ 900,00 (novecentos reais), devido a cada mês de duração do
curso, observada a disponibilidade orçamentária.
§ 2º A bolsa será paga a partir do mês subsequente ao da homologação do requerimento
realizado pelo MJSP, nos termos desta Portaria, somente após a conclusão e aprovação no curso.
§ 3º Se o curso tiver duração inferior a trinta dias, será devida parcela única de R$ 900,00
(novecentos reais).
§ 4º É vedado o recebimento cumulativo do benefício no mesmo mês.
§ 5º Os valores percebidos a título de Bolsa-Formação não caracterizam contraprestação de
serviços.