MJSP publica portaria das carteiras funcionais dos Guardas Municipais
O anúncio foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em evento que ocorreu ontem (05/05) no Piauí
Depois de muitas batalhas, articulações, reuniões e cobranças, finalmente, a portaria das carteiras funcionais dos Guardas Municipais foi assinada pelo Ministro da Justiça.
A informação foi confirmada à diretoria da FENAGUARDAS e representa uma grande conquista para todos os guardas municipais do Brasil.
Desde o governo passado, a FENAGUARDAS vinha cobrando providências do Ministério da Justiça para padronização da identificação profissional dos guardas municipais. Isso porque, a padronização foi estabelecida para os profissionais da Segurança Pública do Brasil, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No entanto, os GMs ficaram de fora naquela ocasião.
A partir daí, a diretoria da Federação procurou o Governo Federal e o Ministério da Justiça, chegando a protocolar ofícios e cobrar reuniões para resolver a situação.
Já no final do ano passado, durante as reuniões da equipe de transição do Governo Federal, a FENAGUARDAS voltou a colocar essa pauta na mesa de negociações e, já com o novo ministro da Justiça, apresentou a demanda como um pleito urgente para os Guardas Municipais. Portanto, o Ministério da Justiça atendeu ao pedido da FENAGUARDAS e publicou a portaria da padronização das funcionais.
O presidente da FENAGUARDAS, Luiz Vecchi, afirmou:
“Mais uma vez, conquistamos uma vitória importante e merecida para os Guardas Municipais do Brasil. Agradecemos ao Ministério da Justiça por entender e atender a essa demanda, em reconhecimento ao trabalho que os GMs têm desempenhado e fazendo justiça com essa fundamental categoria da Segurança Pública brasileira”.
Clique aqui para acessar na íntegra a Portaria nº 367/2023.
Fonte extraída do site da FENAGUARDAS através do link GRANDE VITÓRIA: Portaria das carteiras funcionais dos GMs será assinada nesta sexta-feira – FENAGUARDAS e adaptado pelo MOVAM-SE
