Ministro da Justiça e Segurança Pública afirma que o Ministério tem R$ 2,4 bilhões não utilizados
Valores são do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), usado para apoiar projetos na área de segurança pública
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (9) que a pasta tem R$ 2,4 bilhões represados no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo Dino, o recurso está inutilizado por causa de “normativos errados”.
O ministro Dino afirmou em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado:
“Tínhamos bilhões de reais parados que não estavam e ainda não estão sendo efetivamente utilizados. O que fizemos foi editar uma portaria em março que visa exatamente permitir aos estados que gastem esse dinheiro. Nós temos estados que têm mais de R$ 100 milhões parados”.
Em portaria publicada em 10 de março, o governo federal estabeleceu novas medidas para dar mais fluidez à execução dos recursos do fundo transferidos aos estados e ao Distrito Federal, no período entre 2019 e 2022.
Pelo texto, os estados e o Distrito Federal podem fazer mudanças no plano de aplicação dos recursos do fundo. O objetivo da medida é ampliar o alcance e a eficácia das medidas de segurança, ao fornecer novas possibilidades aos governos estaduais em suas estratégias de proteção.
Dino também afirmou que a integração das forças de segurança e a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) são dois dos maiores desafios do ministério.
“Precisamos mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras. Esse é um caminho indeclinável, esse caminho de apoiarmos os municípios para que possam integrar as ações que produzem ótimos resultados”, comentou.
Criado em 2000, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem como principal objetivo apoiar projetos de responsabilidade dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal na área de segurança pública, além de projetos sociais de prevenção à violência, desde que estejam de acordo com o Plano Nacional de Segurança Pública.
Entre as iniciativas que podem ser apoiadas estão o reequipamento das polícias estaduais, além do treinamento e da qualificação de policiais civis e militares e guardas municipais. O fundo é administrado por um conselho gestor composto de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Casa Civil, do GSI e da Procuradoria-Geral da República.
Fonte extraída do site R7 através do link Ministério da Justiça tem R$ 2,4 bilhões não utilizados, afirma Flávio Dino – Notícias – R7 Brasília
