Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e melhorar segurança nas escolas
Estados e municípios poderão enviar projetos para aprimorar segurança nas escolas a partir de quinta-feira (13). Governo repassará recursos para que ações sejam implantadas.
O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12).
O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas.
Temáticas
A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
- Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
- Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
- Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
- Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
- Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
- Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio.
Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Clique aqui e acesse na íntegra o edital publicado no DOU – Diário Oficial da União.
Clique aqui para acessar as instruções e modelos do Edital 05/2023.
Prazos
Prazos do processo de seleção das propostas conforme edital publicado:
Publicação do Edital Diário Oficial da União – 12/04/2023
Prazo inicial para envio das propostas (plataforma SEI) – 13/04/2023
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital (presencial ou online) – 19/04/2023
Prazo final para cadastramento de propostas – 03/05/2023
Publicação da lista das propostas habilitadas – 23/05/2023
Publicação do resultado das propostas classificadas – 30/05/2023
Fase de análise técnica e diligências (apenas para a modalidade de convênio) – Até 09/06/2023
Previsão de assinatura do convênio – findadas as análises e diligências, individualmente
Fonte extraída do site G1 através do link https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/12/ministerio-da-justica-lanca-edital-de-r-150-milhoes-para-ampliar-rondas-e-melhorar-seguranca-nas-escolas.ghtml com conteúdo parcial do Edital de Chamada Pública nº 5/2023 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 70, de 12 de abril de 2023.
