Guia Prático para Instituição e Regularização de Guardas Municipais – Guarda Legal
FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
GUARDA LEGAL – MJSP PUBLICA UM GUIA PRÁTICO PARA MUNICIPIOS
Com a finalidade de difundir conhecimento para os prefeitos de todo o país que buscam informações para a instituição e regularização de guardas municipais.
É relevante o papel das guardas municípios como integrantes operacionais do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na prevenção primária contra criminalidade. O Guia “Guarda Legal” é um roteiro prático para municípios na estratégia democrática de atuação na proteção da cidade – Foto: Divulgação/MJSP.
A idealização do produto “Guia Prático para Instituição e Regularização de Guardas Municipais – Guarda Legal” foi da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio da Diretoria de Políticas de Segurança Pública, visando contribuir com o novo pacote digital da “Agenda do Prefeito+Brasil” no Guia 200 dias da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Essa cartilha digital pretende ser uma fonte de consulta importante para prefeitos e gestores municipais possibilitando maior preparação e eficiência na execução de ações integradas e conjuntas das políticas públicas de segurança pública orientadas pelo Susp, dessa maneira ajudando no desenvolvimento local, social e econômico do município.
O prefeito é considerado um dos principais líderes na arena democrática, os elevados índices de violência geram por cobranças de ações que contenham a criminalidade violenta e ensejem a esperança de dias melhores, diante do desafio, a cartilha foi elaborada observando a legislação vigente, especialmente na Lei nº 13.675/2018, que, inseriu definitivamente o município ao sistema nacional de segurança pública e defesa social como integrante estratégico.
Pensando também em detalhar importantes assuntos de interesse dos representantes de guardas municipais de todo o país, um conjunto de modelos de documentos foi organizado, descrito e disponibilizado em formato digital, facilitando dessa forma, o trabalho das prefeituras que buscam a instituição e regularização de guardas municipais.
O guia “Guarda Legal” traz luz sobre a Política Nacional de Segurança Pública, estratégias de segurança pública úteis aos municípios, a instituição de guarda municipais como uma estratégia de segurança pública, o acesso a fundos federais além de outras fontes de financiamento, e recomendações fundamentais aos prefeitos e gestores municipais.
Para ter acesso a cartilha basta acessar o link.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Disponível em https://legado.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/guarda-municipal
Como este guia pode ajudar na reestruturação das Guardas já existentes? Ou esse guia serve apenas para criação de novas Guardas!
Olá Senhor Adriano Pavão,
Como o próprio artigo cita que : A idealização do “Guia Prático para Instituição e Regularização de Guardas Municipais – Guarda Legal” foi da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio da Diretoria de Políticas de Segurança Pública. O mesmo serve para criação de novas Instituições Guardas Municipais, bem como auxilia Guardas já existentes, com o intuito de padronizar ações e planejamentos do dia a dia.
Pensando também em detalhar importantes assuntos de interesse dos representantes de guardas municipais de todo o país, um conjunto de modelos de documentos foi organizado, descrito e disponibilizado em formato digital, facilitando dessa forma, o trabalho das prefeituras que buscam a instituição e regularização de guardas municipais.
Em breve será oficializado o site do Movimento Azul Marinho Pela Segurança(MOVAM-SE) com o objetivo de promover o debate acerca da municipalização da segurança pública e auxiliar líderes a obter conhecimento e melhorias de desempenho, bem como construir um movimento capaz de atrair, desenvolver, motivar e reter pessoas altamente capacitadas para o debate da segurança pública em âmbito municipal.
Continue nos acompanhando pelo site, e, futuramente, pelas redes sociais.
Atenciosamente,
MOVAM-SE