Guardas Municipais de Todo o País Debatem Reconhecimento e Valorização em Seminário Histórico em Brasília

Mobilização nacional busca inclusão no artigo 144 da Constituição Federal para consolidar GCMs como forças de segurança pública.

Brasília, DF – Na última terça-feira (02/09), Guardas Civis Municipais (GCMs) de diversas cidades brasileiras uniram forças em Brasília para participar do seminário “A Importância do Papel da Polícia Municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro“. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, marcou um momento crucial na mobilização nacional que visa ao reconhecimento oficial das GCMs como forças de segurança pública, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal.

A iniciativa é um esforço conjunto para angariar apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 18/2021 e 57/2023, que atualmente tramitam no Congresso Nacional. Ambas as propostas buscam valorizar o trabalho desempenhado pelos guardas municipais, que estão na linha de frente da segurança local.

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PEC 18 x PEC 57: Entenda as Propostas em Debate

Duas Propostas de Emenda à Constituição são o foco da discussão no Congresso, cada uma com abordagens e desafios distintos para a valorização das Guardas Municipais:

• PEC 18/2021: De autoria do governo federal, esta proposta busca a inserção direta das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-as formalmente como “polícia municipal”. Sua tramitação é vista como mais avançada e com maior potencial de aprovação no curto prazo. A estratégia dos defensores da causa é trabalhar para que emendas que contemplem as demandas da categoria sejam incorporadas a esta PEC.
• PEC 57/2023: Mais abrangente em seu escopo, esta proposta vai além do reconhecimento no artigo 144. Ela propõe explicitamente a transformação das Guardas Civis em “Polícias Municipais”, além de buscar a garantia de direitos como a aposentadoria especial para a categoria. Apesar de contemplar um leque maior de reivindicações, a PEC 57/2023 enfrenta mais resistência política e uma tramitação mais lenta devido à sua extensão e aos impactos orçamentários propostos.

A mobilização em torno dessas PECs reflete a urgência e a relevância do debate sobre o papel das Guardas Municipais no cenário da segurança pública brasileira, buscando não apenas o reconhecimento legal, mas também a equiparação de direitos e condições de trabalho com as demais forças policiais.

Principais Falas e Momentos Relevantes no Seminário

O seminário foi marcado por discursos apaixonados e um forte apelo à união da categoria. Abaixo, detalhamos algumas das principais intervenções, com seus respectivos minutos no vídeo:

• GCM Eliel Santana (00:09:40): Destacou a importância de aproveitar o momento político para conseguir o reconhecimento das GCMs na Constituição. Enfatizou que a luta não é apenas por um título, mas por condições dignas de trabalho, aposentadoria especial e o porte de arma funcional, ressaltando que muitos guardas enfrentam problemas de saúde mental devido à pressão e à falta de reconhecimento. Ele também mencionou a necessidade de combater o projeto que propõe a unificação das polícias, que poderia prejudicar as GCMs.
• Deputado Fred Costa (Patriota/MG) (00:23:00): Abordou a questão da segurança pública como um todo, afirmando que a solução passa pelo fortalecimento das guardas municipais. Enfatizou que o papel da GCM é essencial e que as restrições impostas a elas são injustas e contraproducentes para a segurança da população. Defendeu a necessidade de os guardas terem acesso a armamento adequado e treinamento contínuo.
• Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) (00:32:15): Apresentou uma perspectiva jurídica e prática sobre o papel das GCMs. Argumentou que as guardas já realizam trabalho policial de fato e que a Constituição precisa apenas refletir essa realidade. Criticou a burocracia e a falta de sensibilidade de alguns setores do judiciário e legislativo em relação à importância das GCMs. Ele defendeu que a GCM é uma “polícia de proximidade” e que seu fortalecimento é vital para a prevenção da criminalidade.
• Deputado Lincoln Portela (PL/MG) (00:43:00): Fez um discurso emocionado, reconhecendo a bravura e o sacrifício dos guardas municipais. Defendeu que a inclusão no artigo 144 é uma questão de justiça e reconhecimento pelo trabalho já desempenhado. Ele também abordou a questão do armamento, argumentando que é um direito dos guardas se defenderem e protegerem a população.
• GCM Jones Moura (00:53:30): Ex-deputado federal e líder da categoria, fez uma análise crítica da morosidade legislativa e da resistência encontrada. Conclamou a categoria a se manter unida e a pressionar os parlamentares, lembrando que a força política está na mobilização. Destacou a importância de se debater a Lei Orgânica das Guardas e de garantir um piso salarial digno, além de reforçar a busca pela aposentadoria especial.
• Deputado Capitão Alden (PL/BA) (01:03:00): Em sua fala, reafirmou seu compromisso com a causa das GCMs. Como relator da comissão que analisa a segurança pública, ele tem um papel estratégico. Garantiu que irá trabalhar para que as emendas que contemplam as demandas das GCMs sejam incluídas na PEC do governo (PEC 18), caso a PEC 57 não avance na velocidade esperada. Ele enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional corrigir a “injustiça histórica” de não reconhecer plenamente as guardas como força de segurança.

O seminário foi um grito unânime pela valorização e pelo reconhecimento das Guardas Civis Municipais. A união da categoria e o apoio de parlamentares comprometidos são essenciais para transformar essas pautas em realidade. A mensagem final é clara: a segurança pública se constrói com a força e o reconhecimento de todos os seus agentes, e os guardas municipais são parte fundamental dessa equação.

 

Este artigo foi produzido pelo MOVAM-SE com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial para pesquisa e organização de ideias.