Governo prorroga adesão a programa contra violência nas escolas e publica edital complementar
Ministério da Justiça vai repassar R$ 150 milhões a Estados e municípios para financiar projetos de prevenção de crimes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou neste sábado, 29/04, um EDITAL EM COMPLEMENTO AO EDITAL 05/2023, em especial o seu item 6.11, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2023.O objetivo foi disciplinar as modalidades e as formas de repasse dos recursos disponíveis, estabelecer os critérios de desempate, definir a relação da classificação das propostas apresentadas pelos entes federados e prorrogar os prazos do processo de seleção.
O edital complementar pode ser acessado pelo link Edital nº 7/2023 – Edital nº 7/2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
O limite mínimo das propostas a serem apresentadas por esses entes federativos é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Relembre as Temáticas
Os órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
- Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
- Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
- Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
- Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
- Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
- Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Clique aqui para acessar as instruções e modelos do Edital 05/2023.
Novos prazos
Prazos do processo de seleção das propostas conforme edital publicado:
Prazo final para cadastramento de propostas – 15/05/2023
Publicação da lista das propostas habilitadas – 30/05/2023
Prazo para recurso das propostas inabilitadas – 01/06/2023
Análise dos recursos – Até 05/06/2023
Publicação do resultado das propostas classificadas – Até 06/06/2023
Prazo para recurso das propostas classificadas – 12/06/2023
Análise de recursos – Até 15/06/2023
Publicação do resultado dos recursos – Até 16/06/2023
Fase de análise técnica e diligências – Até 14/07/2023
Previsão de assinatura celebração do instrumento de financiamento – findadas as análises e diligências, individualmente
Fonte extraída do site Gov.br através do link Edital nº 7/2023 – Edital nº 7/2023 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br).
Leia também
Instruções sobre o Edital nº 05/2023 e 07/2023 do MJSP – MOVAM-SE (movamse.com.br)
