Comissão da Câmara aprova projeto que isenta membros do Sistema Único de Segurança Pública do Imposto de Renda
O PL, de autoria de deputados com carreira militar, ainda tem de passar por duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 29 um projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda todos os membros da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, bombeiros, agentes federais e Guardas Civis Municipais.
O PL 488/2022 é de autoria dos deputados Coronel Tadeu (PL-SP), Gurgel (União Brasil-RJ) e Sargento Fahur (PSD-PR), todos policiais militares. A relatoria da proposta é do deputado GCM Jones Moura (PSD-RJ).
Durante reunião deliberativa semipresencial realizada nesta tarde, um dos proponentes, Gurgel justificou a proposta alegando que:
“durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”.
Se aprovado como está, o PL desobriga não apenas o recolhimento, mas a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública e de policiais legislativos estaduais e federais, incluindo Guardas Civis Municipais.
Antes de ir a plenário, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelo plenário, chegará ao Senado.
Para mais informações e acompanhamento, acesse o projeto na íntegra através do link: PL 488/2022 — Portal da Câmara dos Deputados – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
Fontes extraídas do site camara.leg.br e o site da Carta Capital através do link: Comissão da Câmara aprova projeto que isenta policiais e agentes federais do Imposto de Renda – CartaCapital
