CCJ pode votar proposta sobre intercâmbio na área de segurança pública
Promoção de intercâmbios e cursos sobre segurança pública junto a universidades e instituições da área de segurança pública no exterior. Esse é o objetivo de projeto de lei (PL 3130/2019) do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que pode ser votado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), diz que a troca de experiências com outros países é fundamental para oxigenar as ações na área de segurança pública.
Transcrição
PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIOS E CURSOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO A UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO EXTERIOR.
ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO QUE PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Brasil tem uma Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública. Essa rede, integrada por instituições de ensino superior, promove cursos de graduação, extensão e pós-graduação em segurança pública e defesa e deve fomentar a integração entre profissionais e órgãos da área. O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, quer incluir na lei que criou a Renaesp a permissão para o intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países. O relator da proposta, o colega de partido, Oriovisto Guimarães, do Paraná, concorda.
Precisamos saber como os demais países lidam com as questões de segurança pública. Assim, teremos condições de avaliar nossas práticas, para manter o que está dando certo e buscar novas soluções para mudar o que está dando errado. Não podemos ser afetados pelo fenômeno da endogenia, que é a tendência ao engessamento do comportamento e à estagnação do conhecimento. Quando um grupo se mantém isolado, todos tendem a agir e a pensar da mesma forma. As ideias circulam, mas ficam limitadas. Cria-se uma resistência ao novo, ao diferente. Não há uma oxigenação. Daí a importância do contato frequente com outras opiniões, outras perspectivas, outras visões de mundo.
As despesas com os intercâmbios poderão ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Tramitação em 2023
- 22/03/2023
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 1 – PL 3130/2019
- 15/03/2023
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Flávio Bolsonaro.
A Presidência concede vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos regimentais.
- 13/03/2023
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta.
- 13/03/2023
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, mantendo o voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2023
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
Fonte extraída do site do Senado Federal através do link CCJ pode votar proposta sobre intercâmbio na área de segurança pública — Rádio Senado
