Entenda mais sobre o Projeto Bolsa-Formação do Pronasci II para Guardas Civis Municipais
Instituído pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
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Segurança Pública
Após relançamento do Pronasci, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publica novo edital para financiamento de projetos
Atenção Guardas Civis Municipais: seleção de projetos voltados para a prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas,
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Pronasci será relançado com a entrega de viaturas para patrulha Maria da Penha e delegacias da mulher
Prevenção e repressão à violência de gênero é um dos cinco eixos prioritários do programa, que será retomado nesta quarta-feira
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Proprietários de armas de fogo terão 60 dias para fazer cadastro no sistema da Polícia Federal
Atenção: Os Guardas Civis Municipais que tiverem armas registradas pela Polícia Federal não precisam fazer o cadastramento. A decisão é
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Governo Federal sanciona lei de prevenção ao suicídio para profissionais da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (10) a Lei 14.531, de 2023, que prevê ações de
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Proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública é aprovada na Comissão da Câmara de Deputados
Texto aprovado regulamenta ainda o porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas municipais A Comissão de
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MJSP disponibiliza aos profissionais da segurança pública capacitação para enfrentamento à violência contra mulheres
Desde o dia 23 de dezembro, profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) poderão se inscrever no curso de
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Comissão da Câmara aprova projeto que isenta membros do Sistema Único de Segurança Pública do Imposto de Renda
O PL, de autoria de deputados com carreira militar, ainda tem de passar por duas comissões antes de ir a
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Cartilha explica como funciona o módulo Emendas Parlamentares na Plataforma do ComprasSusp
A cartilha digital criada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre outras funções, também tem o objetivo de
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Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros
O Projeto de Lei 2179/22 assegura assistência judiciária integral e gratuita aos membros das forças de segurança pública quando submetidos
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