Guardas municipais e agentes de trânsito devem integrar carreiras na área de segurança pública?
Assunto gera divergência entre tribunais; questionamento é atuação de guardas municipais e agentes como polícia A PEC 37/2022, de relatoria do
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Políticas Públicas
PL que dispõe sobre a utilização de kits de APH para atendimento de ocorrências nas viaturas é aprovado
Projeto de Lei 1177/2024 que dispõe sobre a utilização de Kits de Atendimentos Pré-Hospitalar (APH) para atendimento de ocorrências nas
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Órgãos do Sistema Único de Segurança Pública já podem adquirir equipamentos e serviços através do ComprasSusp
Foi lançada, nesta terça-feira (21/05), a plataforma eletrônica que funciona como uma espécie de ‘marketplace’ do ComprasSusp, programa destinado a
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MJSP reforça sobre prazo para estados e municípios manifestarem interesse ao bolsa-formação do Pronasci
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Projeto aprovado na Câmara dos Deputados facilita repasse de verba federal de segurança pública para municípios
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Governo Baiano apresenta o Programa ‘Bahia Pela Paz’
O evento ocorreu no Ministério Público da Bahia (MPBA), apresentando também o projeto ‘Município Seguro’ Programa intersetorial e interinstitucional do
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Deputados analisam projeto de lei que amplia direitos dos guardas civis municipais
Texto prevê acesso livre em determinados locais e prioridade nos serviços de transporte, entre outros benefícios; proposta está em análise
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Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública
Texto precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado Federal Um projeto de lei que
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Deputados Federais aprovam em comissão projeto que reserva 20% das vagas em universidades federais para agentes de segurança pública
Benefício se estenderá aos pais e filhos dos servidores; proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Segurança Pública
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MJSP prorroga prazos no cronograma de novas vagas do Bolsa-Formação Pronasci 2
Prorrogação das Inscrições dos Cursos do Bolsa-Formação – Novo Cronograma amplia o prazo para até o dia 13/01/2024 O Ministério
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