Artigo – Segurança pública municipal e eleições 2024
As eleições municipais de 2024 representam uma nova janela de oportunidades para a priorização do papel destacado que os municípios
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Políticas Públicas
Co-autor da PEC 57, Deputado Federal Capitão Alden defende a transformação das Guardas Civis Municipais em policiais municipais em audiência na Câmara
Co-autor da PEC 57, Deputado Federal baiano Capitão Alden defende a transformação das Guardas Civis Municipais em policiais municipais em
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Guardas municipais e agentes de trânsito devem integrar carreiras na área de segurança pública?
Assunto gera divergência entre tribunais; questionamento é atuação de guardas municipais e agentes como polícia A PEC 37/2022, de relatoria do
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PL que dispõe sobre a utilização de kits de APH para atendimento de ocorrências nas viaturas é aprovado
Projeto de Lei 1177/2024 que dispõe sobre a utilização de Kits de Atendimentos Pré-Hospitalar (APH) para atendimento de ocorrências nas
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Órgãos do Sistema Único de Segurança Pública já podem adquirir equipamentos e serviços através do ComprasSusp
Foi lançada, nesta terça-feira (21/05), a plataforma eletrônica que funciona como uma espécie de ‘marketplace’ do ComprasSusp, programa destinado a
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MJSP reforça sobre prazo para estados e municípios manifestarem interesse ao bolsa-formação do Pronasci
Data se encerra no dia 7 de junho, e é válida exclusivamente para entes que ainda não aderiram ao programa;
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Projeto aprovado na Câmara dos Deputados facilita repasse de verba federal de segurança pública para municípios
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto
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Governo Baiano apresenta o Programa ‘Bahia Pela Paz’
O evento ocorreu no Ministério Público da Bahia (MPBA), apresentando também o projeto ‘Município Seguro’ Programa intersetorial e interinstitucional do
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Deputados analisam projeto de lei que amplia direitos dos guardas civis municipais
Texto prevê acesso livre em determinados locais e prioridade nos serviços de transporte, entre outros benefícios; proposta está em análise
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Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública
Texto precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado Federal Um projeto de lei que
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