MJSP cria cartilha informativa para auxiliar parlamentares no processo de indicação de emendas para Segurança Pública
Com o objetivo de auxiliar os parlamentares no processo de elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União
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Políticas Públicas
Governo Federal lança a Cartilha de Emendas Parlamentares 2023
O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza a CARTILHA DE EMENDAS PARLAMENTARES 2023 A Cartilha
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Cidadãos brasileiros têm direito a opinar sobre as Bases de Dados Abertos do MJSP
A participação social se dá por meio de votação no portal Participa +Brasil A partir desta segunda-feira (10), o Ministério
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Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros
O Projeto de Lei 2179/22 assegura assistência judiciária integral e gratuita aos membros das forças de segurança pública quando submetidos
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CidadeSusp: programa do Ministério da Justiça amplia capacidade de atuação dos municípios em segurança pública
Em seis ciclos, 120 cidades de todo o país terão acesso a metodologias e estruturas importantes para o combate à
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Ao lado do primeiro Inspetor Geral de carreira da Guarda Civil Municipal de Salvador, Capitão Alden firma compromisso de ser a voz da categoria em Brasília
O Deputado Federal Capitão Alden firmou um compromisso de atender GCMs, a partir de 2023, através de aportes advindos das
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Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional
Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas. O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública realiza pesquisa sobre Policiais e Direitos
Texto extraído de recebimento de e-mail do Fórum de Segurança Pública: Prezado(a) profissional da segurança pública, Para nós, sua opinião
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O MJSP cria a Diretriz Nacional de Atendimento PréHospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública – APH-Tático
Na segunda-feira, 4 de julho de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou no Diário Oficial da
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Comissão de Segurança Pública da Câmara inclui Guardas Municipais na isenção de IPI para aquisição de equipamentos
Um substitutivo feito no projeto de lei n° 1.535/2021 estendeu às Guardas Municipais e seus agentes a possibilidade de aquisição
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