Deputados analisam projeto de lei que amplia direitos dos guardas civis municipais
Texto prevê acesso livre em determinados locais e prioridade nos serviços de transporte, entre outros benefícios; proposta está em análise
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Notícias GCM
Em uma década, guardas municipais crescem 35,7% e polícias encolhem
Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado nesta terça (27/2) mostra que PMs encolheram 6,8%, enquanto a Polícia Civil caiu 2%
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Deputados Federais apreciam projeto que autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes
Objetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens
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O tijolo que faltava para a legitimidade do patrulhamento preventivo das guardas municipais
Escrito por Francisco Xavier Medeiros de Castro* De forma assertiva, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e da
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Governo amplia cooperação das guardas civis municipais em ações de segurança pública
Decreto que regulamenta lei estipula que atuação deverá ser disciplinada por termo de cooperação técnica O Governo Federal publicou em
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Governo regulamenta atuação das guardas civis municipais
O presidente da República editou na 5ª feira (21.dez.2023) o decreto que regulamenta a atuação das guardas civis municipais. O
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Câmara dos Deputados protocola projeto para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal
Texto apresentado na PEC argumenta que os Guardas Civis Municipais já exercem atividade policial na Segurança Pública. A PEC foi
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Entenda a PEC que quer transformar guardas em policiais municipais
Proposta quer mudar nomenclatura de corporações para polícias municipais e alterar regime previdenciário da categoria Uma Proposta de Emenda à Constituição
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Comissão de segurança dos Deputados Federais querem transformar guardas municipais em polícia
Proposta de Emenda à Constituição seria protocolada nesta 3ª feira por grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública, mas
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Projeto obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a criar guarda civil municipal
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de
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