Governo Federal vai auxiliar municípios a implantarem políticas locais de prevenção à violência
Programa Cidade SUSP, do Ministério da Justiça, foi lançado durante as comemorações de 200 anos do MJSP. Brasília, 1/7/22 (MJSP)
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Notícias GCM
Para TJSP, Prêmio a guardas municipais por desempenho em patrulhamento é ilegal
Por Tábata Viapiana Produtividade, desempenho, assiduidade e pontualidade são deveres do servidor, cuja contraprestação é o vencimento previsto na lei
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Plano de Carreira dos guardas civis municipais é aprovado pela Câmara de Salvador
Emenda prevê ocupação de mulheres em cargos comissionados. Após realizar uma série de protestos em Salvador para reivindicar a implantação
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STF decide que há legalidade de apreensão de entorpecentes por Guardas Municipais
Recurso Extraordinário – RE 1281774 – STF: Legalidade de apreensão de entorpecentes por Guardas Municipais. Relator: Ministro Alexandre de Moraes
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A Sexta Turma do STJ decide que revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal,
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada
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