Guardas municipais e agentes de trânsito devem integrar carreiras na área de segurança pública?
Assunto gera divergência entre tribunais; questionamento é atuação de guardas municipais e agentes como polícia A PEC 37/2022, de relatoria do
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Notícias GCM
Artigo – Descentralização da segurança pública: a ascensão das guardas municipais
A descentralização dos serviços policiais, ou seja, a transferência de responsabilidades para a execução das políticas de segurança pública para
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Deputado faz um projeto que cria estatuto para guardas civis patrimoniais municipais
Órgão fará a segurança de instalações públicas do município, atividade essa já exercida por Guardas Civis Municipais. O Projeto de
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Deputados analisam projeto de lei que amplia direitos dos guardas civis municipais
Texto prevê acesso livre em determinados locais e prioridade nos serviços de transporte, entre outros benefícios; proposta está em análise
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Em uma década, guardas municipais crescem 35,7% e polícias encolhem
Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado nesta terça (27/2) mostra que PMs encolheram 6,8%, enquanto a Polícia Civil caiu 2%
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Deputados Federais apreciam projeto que autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes
Objetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens
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O tijolo que faltava para a legitimidade do patrulhamento preventivo das guardas municipais
Escrito por Francisco Xavier Medeiros de Castro* De forma assertiva, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e da
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Governo amplia cooperação das guardas civis municipais em ações de segurança pública
Decreto que regulamenta lei estipula que atuação deverá ser disciplinada por termo de cooperação técnica O Governo Federal publicou em
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Governo regulamenta atuação das guardas civis municipais
O presidente da República editou na 5ª feira (21.dez.2023) o decreto que regulamenta a atuação das guardas civis municipais. O
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Câmara dos Deputados protocola projeto para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal
Texto apresentado na PEC argumenta que os Guardas Civis Municipais já exercem atividade policial na Segurança Pública. A PEC foi
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