STF julga se Guarda Civil Municipal pode realizar patrulhamento preventivo!
Relator da ação, ministro Luiz Fux, enfatizou necessidade de estabelecer parâmetros claros para a atuação das guardas municipais. Nesta quarta-feira,
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Municipalização da Segurança
Crise da violência na Bahia: apenas 8 cidades baianas buscam recursos federais para segurança pública
Em cenário no qual a Bahia agrupa as cinco cidades mais violentas do país, segundo o Atlas da Violência de
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Eleições municipais 2024: a municipalização da Segurança Pública e a consolidação das Polícias Municipais
Texto escrito pela Delagada Raquel Gallinati * Nas eleições de 2024, o debate em torno da municipalização da segurança pública
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Projeto avança no Senado que permite a transferência direta de recursos para as cidades com Guarda Municipal
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que permite a transferência direta de recursos do Fundo
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Artigo – Segurança pública municipal e eleições 2024
As eleições municipais de 2024 representam uma nova janela de oportunidades para a priorização do papel destacado que os municípios
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Co-autor da PEC 57, Deputado Federal Capitão Alden defende a transformação das Guardas Civis Municipais em policiais municipais em audiência na Câmara
Co-autor da PEC 57, Deputado Federal baiano Capitão Alden defende a transformação das Guardas Civis Municipais em policiais municipais em
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Proposta que transforma as guardas municipais em polícias é discutida pela Comissão dos Deputados Federais
O objetivo da proposta é transformar as Guardas Civis Municipais em força policial! A Comissão de Segurança Pública da Câmara
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Qual é o papel da gestão municipal na segurança pública?
O cenário da segurança pública no Brasil e como a gestão municipal pode atuar, junto às forças de segurança e
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Artigo – Descentralização da segurança pública: a ascensão das guardas municipais
A descentralização dos serviços policiais, ou seja, a transferência de responsabilidades para a execução das políticas de segurança pública para
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Artigo: As Guardas Civis Municipais na jurisprudência do STJ e do STF
Recentemente o STJ proferiu mais uma decisão que envolve uma instituição que tem ganhado destaque no ordenamento jurídico nacional, seja
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