Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), o 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é discutir a consolidação das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, com o olhar voltado para a defesa de toda a sociedade, e as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.
Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário será realizado às 10 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, Brasília, DF, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.
Da Redação – MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias, através do link: Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais na próxima quarta – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
