Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública
Texto precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado Federal
Um projeto de lei que isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à Segurança Pública foi aprovado na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Se a medida for aprovada, serão beneficiados policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, peritos criminais e oficiais de justiça.
A proposta prevê que a isenção beneficie apenas um veículo por ano, que só poderá ser trocado após 24 meses da compra.
A medida garante isenção de:
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Programa de Integração Social
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros
- Imposto sobre Operações Financeiras (sobre os financiamentos)
Salários baixos
Palumbo afirmou que a medida é necessária porque os profissionais da Segurança Pública recebem salários mais baixos do que a média de outros servidores e vivem uma rotina de trabalho “insalubre”.
A proposta foi aprovada com emendas acolhidas pelo relator, o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), que ampliaram o leque das categorias beneficiadas pela proposta do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ).
O Projeto de Lei 641, de 2023, será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nos colegiados, o texto será enviado ao Senado Federal.
Matéria extraída do site Extra Globo através do link Isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública é aprovada em comissão na Câmara (globo.com)
