Bolsa-Formação: Inscrições para 53 mil vagas abrem hoje; veja como se candidatar

Com certeza! Emitir todos esses documentos pode parecer complexo, mas com este guia passo a passo, você conseguirá reunir tudo para sua inscrição no Bolsa-Formação.

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Passo 1.2: Como Emitir os Documentos para o Bolsa-Formação

Este guia detalha o processo para obter cada um dos documentos necessários para sua inscrição no Programa Bolsa-Formação do Pronasci 2025. Preste atenção aos prazos de validade de cada certidão.

Parte 1: Documentos Pessoais e Financeiros

1. Cópia do último contracheque

• Instrução: Obtenha seu contracheque mais recente.
• Passo a passo:
  1. Acesse o portal do servidor ou sistema de RH da sua instituição (Ex: SGP, SIGRH, ou plataforma específica do seu órgão).
  2. Faça login com suas credenciais.
  3. Procure pela opção “Contracheque”, “Holerite” ou “Comprovante de Pagamento”.
  4. Selecione o contracheque do mês mais recente.
  5. Salve ou imprima o documento, garantindo que ele comprove remuneração bruta de até R$ 15.000,00, excluindo as verbas indicadas.
• Observação: Verifique se o valor bruto atende ao critério do edital.

2. Relatório do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)

• Instrução: Emita o relatório online. Validade: máximo de 30 dias.
• Passo a passo:
  1. Acesse o site: https://cadin.pgfn.gov.br/#/home
  2. Clique em “Consultar Débitos e Situação”.
  3. Você será direcionado para fazer login com sua conta GOV.BR (nível Prata ou Ouro).
  4. Após o login, siga as instruções para gerar o relatório do Cadin.
  5. Salve o documento em formato PDF.

3. Comprovante de Situação Cadastral no CPF

• Instrução: Emita o comprovante online. Validade: máximo de 30 dias.
• Passo a passo:
  1. Acesse o site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
  2. Preencha seu número de CPF e sua data de nascimento.
  3. Marque a caixa “Não sou um robô” e clique em “Consultar”.
  4. Será exibido o comprovante de situação cadastral. Imprima ou salve em PDF.

5. Cópia de documento oficial com foto que comprove a data de nascimento do candidato

• Instrução: Utilize um documento já existente.
• Passo a passo:
  1. Selecione um documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Identidade Funcional).
  2. Certifique-se de que a data de nascimento esteja claramente visível.
  3. Digitalize ou tire uma foto legível do documento.

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Parte 2: Documentos Administrativos do Órgão

4. Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública

• Instrução: Solicite à sua chefia imediata ou RH. Validade: máximo de 30 dias.
• Passo a passo:
  1. Entre em contato com sua chefia imediata ou com o setor de Recursos Humanos (RH) do seu órgão.
  2. Informe que você precisa da “Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública”, conforme modelo do Anexo V do edital do Bolsa-Formação.
  3. Aguarde a emissão e a assinatura do documento. Certifique-se de que a data de emissão está dentro do prazo de 30 dias.

6. Certidão de tempo de serviço na instituição, ou documento equivalente

• Instrução: Solicite ao RH ou setor de gestão de pessoas. Validade: máximo de 90 dias.
• Passo a passo:
  1. Contate o setor de Recursos Humanos (RH) ou a unidade responsável pela gestão de servidores em seu órgão.
  2. Solicite a “Certidão de tempo de serviço na instituição”, que deve incluir sua data de ingresso no órgão. Mencione que é para o Programa Bolsa-Formação e que deve seguir o modelo do Anexo IV do edital, se houver um específico.
  3. Aguarde a emissão e assinatura. Verifique se a data de emissão não excede 90 dias.

7. Certidão negativa emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão

• Instrução: Solicite diretamente à Corregedoria ou setor de disciplina. Validade: máximo de 90 dias.
• Passo a passo:
  1. Entre em contato com a Corregedoria ou a unidade correcional do seu órgão.
  2. Solicite a “Certidão negativa” que ateste não haver condenações por infração administrativa grave ou estar respondendo a processos disciplinares que o impeçam de participar do programa. Mencione que é para o Bolsa-Formação e que deve seguir o modelo do Anexo III do edital, se aplicável.
  3. Aguarde a emissão e assinatura. Confirme a validade de até 90 dias.

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Parte 3: Certidões Negativas de Antecedentes Criminais

Para todas as certidões criminais, atenção:

• Local de Trabalho/Moradia: Você precisará emitir algumas certidões tanto para o local onde trabalha quanto para o local onde reside, se forem diferentes.
• 1ª e 2ª Instância: Para cada justiça (Federal, Estadual, Militar), serão necessárias certidões de 1ª e 2ª instância.
• Validade: A maioria tem validade de 30 ou 90 dias, verifique no próprio site de emissão.

Justiça Federal (1ª e 2ª Instância – Local de Trabalho e Moradia)

• Instrução: Emissão online no site do TRF da sua região. O link fornecido é do TRF1 (que abrange vários estados, incluindo BA).
• Passo a passo (para cada certidão Federal):
  1. Acesse: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
  2. Preencha os dados solicitados (CPF, Nome Completo, Nome da Mãe, etc.).
  3. Selecione o tipo de certidão (Criminal ou Judicial, dependendo da opção disponível que abranja antecedentes criminais). Para a 2ª instância, geralmente há uma opção específica ou a certidão já engloba ambas.
  4. Gere e salve a certidão em PDF.
  5. Repita para o local de trabalho (se diferente) e local de moradia.

Justiça Estadual (1ª e 2ª Instância – Local de Trabalho e Moradia)

• Instrução: Emissão online no site do Tribunal de Justiça do seu estado (o link fornecido é para o TJBA).
• Passo a passo (para cada certidão Estadual):
  1. Para 1ª Instância (TJBA): Acesse https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu
  2. Para 2ª Instância (TJBA): Acesse https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/ (Procure a opção para 2ª instância ou certidões que abranjam ambas).
  3. Preencha os dados solicitados (CPF, Nome Completo, etc.).
  4. Selecione o tipo de certidão (Antecedentes Criminais ou Criminal).
  5. Gere e salve a certidão em PDF.
  6. Repita para o local de trabalho (se diferente) e local de moradia.
• Observação: Se você não for da Bahia, procure o portal de certidões do seu Tribunal de Justiça Estadual.

Justiça Militar da União

• Instrução: Emissão online.
• Passo a passo:
  1. Acesse: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
  2. Preencha seu CPF e clique em “Pesquisar”.
  3. Confirme seus dados e prossiga para a emissão.
  4. Gere e salve a certidão em PDF.

Justiça Militar Estadual (1ª e 2ª Instância – Local de Trabalho e Moradia)

• Instrução: Emissão online (o link fornecido é para o TJBA, que pode abranger a JM estadual em alguns casos ou redirecionar).
• Passo a passo (para cada certidão Militar Estadual):
  1. Para estados que possuem Justiça Militar Estadual separada do TJ regular, procure o site específico do Tribunal de Justiça Militar (TJM) do seu estado.
  2. Se o link do TJBA (https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu e https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/) fornecer a opção para Justiça Militar Estadual, siga os mesmos passos das certidões estaduais, selecionando a opção adequada.
  3. Preencha os dados e gere a certidão.
  4. Repita para o local de trabalho (se diferente) e local de moradia, e para ambas as instâncias.
• Observação: A Justiça Militar Estadual é mais comum para Policiais Militares e Bombeiros Militares. Se você for de outra carreira, verifique a necessidade com seu RH. Alguns estados não possuem Justiça Militar Estadual de 2ª instância ou a jurisdição é diferente.

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Dicas Finais:

• Organização: Crie uma pasta digital para salvar todos os documentos nomeados de forma clara (ex: “CPF_Fulano”, “Cadin_Fulano”, “CertidaoFederal1Instancia_Trabalho_Fulano”).
• Verificação: Antes de finalizar a inscrição, revise todos os documentos para garantir que estão legíveis, dentro da validade e conforme as exigências do edital.
• Imprevistos: Inicie a coleta dos documentos com antecedência, pois alguns podem levar alguns dias para serem emitidos pelos órgãos.

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