Deputados analisam projeto de lei que amplia direitos dos guardas civis municipais
Texto prevê acesso livre em determinados locais e prioridade nos serviços de transporte, entre outros benefícios; proposta está em análise
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Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública
Texto precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado Federal Um projeto de lei que
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Um raio-x das forças de Segurança Pública no Brasil
Estudo raio-x das forças de Segurança Pública no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz dados sobre efetivos,
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Em uma década, guardas municipais crescem 35,7% e polícias encolhem
Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado nesta terça (27/2) mostra que PMs encolheram 6,8%, enquanto a Polícia Civil caiu 2%
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Artigo: As Guardas Civis Municipais na jurisprudência do STJ e do STF
Recentemente o STJ proferiu mais uma decisão que envolve uma instituição que tem ganhado destaque no ordenamento jurídico nacional, seja
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Deputados Federais apreciam projeto que autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes
Objetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens
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Deputados Federais aprovam em comissão projeto que reserva 20% das vagas em universidades federais para agentes de segurança pública
Benefício se estenderá aos pais e filhos dos servidores; proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Segurança Pública
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MJSP prorroga prazos no cronograma de novas vagas do Bolsa-Formação Pronasci 2
Prorrogação das Inscrições dos Cursos do Bolsa-Formação – Novo Cronograma amplia o prazo para até o dia 13/01/2024 O Ministério
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Prefeitura de Vitória da Conquista – BA regulamenta Programa Municipal de Habitação dos Servidores Públicos
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (02), o decreto nº 23.029/2024 que regulamenta a Lei Municipal 2.802
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O tijolo que faltava para a legitimidade do patrulhamento preventivo das guardas municipais
Escrito por Francisco Xavier Medeiros de Castro* De forma assertiva, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e da
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