Aposentadoria Especial para os Guardas Civis Municipais de Salvador: uma forma de reconhecimento e valorização
O Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) solicitou ao Prefeito de Salvador a viabilização, por meio de lei, da equiparação da aposentadoria especial dos guardas municipais às demais forças de segurança
A aposentadoria especial para os Guardas Civis Municipais de Salvador tem sido uma reivindicação antiga da categoria. Recentemente, um Ofício nº 024 – GAB 127/2025, de autoria do Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) foi encaminhado ao prefeito Bruno Reis, propondo equiparação das condições de aposentadoria desses profissionais às das demais forças de segurança do país. Essa medida pode representar um avanço significativo para a valorização da categoria e para a segurança pública municipal.
Aposentadoria Especial: um direito que deve ser reconhecido
O Ofício em discussão propõe a criação da “aposentadoria especial voluntária” para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Salvador. Segundo o texto, para que os guardas possam se aposentar nessa modalidade, devem cumprir alguns requisitos específicos:
- Idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens;
- 25 anos de contribuição;
- 10 anos de efetivo exercício na área da segurança pública;
- 5 anos no cargo efetivo no momento da aposentadoria.
Além disso, o projeto prevê que os guardas aposentados manterão o porte de arma de fogo após a inatividade, reforçando o compromisso com a segurança pública mesmo fora do serviço ativo.
Salvador como referência para outras Guardas Municipais na Bahia
Caso o Prefeito atenda a esta solicitação e a encaminhe à Câmara de Vereadores como Projeto de Lei, a medida poderá se tornar uma referência para outras Guardas Municipais da Bahia. A equiparação dos direitos previdenciários, ao reconhecer o risco e a importância do trabalho, fortalecerá o papel das Guardas Municipais em todo o estado.
Outras cidades da Bahia podem seguir o exemplo de Salvador e propor legislações semelhantes, garantindo condições mais justas para os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública municipal.
A trajetória da Guarda Civil Municipal de Salvador
Criada em 2007 através da Lei nº 7236/2007, sendo oficialmente implantada Junho de 2008, e tendo um plano de cargos e vencimentos reformulado pela Lei nº 9.640/2022, a Guarda Civil Municipal de Salvador tem desempenhado um papel fundamental na manutenção da ordem e proteção do patrimônio público. Em quase 17 anos de atuação, a corporação se consolidou como peça essencial no sistema de segurança pública da cidade, atuando em conjunto com outras forças policiais.
Os guardas municipais de Salvador não apenas protegem bens, serviços e instalações do município, mas também colaboram diretamente no combate à criminalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública, permitindo que realizem policiamento ostensivo e comunitário, além de atuar em flagrantes e em ações preventivas para garantir a segurança da população.
O autor do pedido: Capitão Alden e seu histórico
A solicitação e priorização foi apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), um parlamentar conhecedor da segurança pública e a valorização das forças policiais e das Guardas Municipais. Capitão Alden possui uma trajetória na área da segurança, sendo oficial da Polícia Militar da Bahia e atuando de forma ativa na proposição de leis que beneficiam os agentes de segurança em diversas esferas.
Além de sua atuação parlamentar, Capitão Alden tem experiência em segurança pública e combate ao crime organizado, sendo um defensor da equiparação de direitos entre os guardas municipais e os demais profissionais da área. Sua proposta reforça a necessidade de reconhecer a periculosidade e a importância das funções desempenhadas pelos Guardas Municipais na proteção da população.
Segurança Pública Municipal: uma prioridade para a sociedade
O fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Salvador e a concessão de aposentadoria especial são passos fundamentais para a valorização desses profissionais e para a melhoria da segurança pública na cidade. O reconhecimento da importância desses agentes, por meio de legislações que garantam seus direitos, contribui para um sistema mais eficiente e preparado para enfrentar os desafios urbanos.
Investir na Guarda Civil Municipal é investir na segurança dos cidadãos, garantindo que esses profissionais tenham melhores condições de trabalho e um futuro digno após anos de dedicação ao serviço público. Com a aprovação da aposentadoria especial, Salvador pode se tornar um modelo para outras cidades, consolidando o papel das Guardas Municipais como pilares da segurança pública local.
Matéria extraída do Ofício nº 024 – GAB 127/2025, de pesquisas em fontes oficiais, bem como elaborado com o auxílio do modelo de linguagem Gemini, fornecido pelo Google.
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