Artigo – Segurança Pública Municipal: Desafios e Caminhos para Salvador
Como Salvador pode reagir à crise da Segurança Pública dentro de sua parcela de responsabilidade?
INTRODUÇÃO
A violência urbana tornou-se um fenômeno recorrente no cotidiano das grandes cidades brasileiras, especialmente em Salvador, capital da Bahia. A sensação de insegurança, sustentada por índices alarmantes de criminalidade, afeta diretamente a qualidade de vida da população, o desempenho econômico local, a mobilidade urbana e a própria coesão social.
No entanto, embora a segurança pública seja uma responsabilidade primária dos entes estaduais e federais, o papel do município tem ganhado relevância crescente. Salvador, diante da sua complexidade urbana, deve assumir uma postura mais proativa na construção de políticas públicas municipais de segurança e defesa
social, em articulação com outros níveis de governo e com a sociedade civil.
A REALIDADE DA INSEGURANÇA EM SALVADOR EM NÚMEROS
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Segundo o Atlas da Violência 2023, Salvador figura entre as capitais com maiores taxas de homicídios do país. Em 2022, a cidade registrou uma taxa de 47,2 homicídios por 100 mil habitantes, número que supera a média nacional e evidencia a gravidade do problema.
Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Coordenação de Documentação e Estatística Policial da Polícia Civil da Bahia, mostram que Salvador, sozinha, é responsável por mais da metade dos roubos da Bahia (25.194 ante 24.417 das demais 416 cidades do estado). Quando o assunto é crime violento, somente em 2023, ocorreram mais de 1.350 homicídios dolosos na capital baiana. As regiões periféricas, especialmente nos bairros com menor presença estatal, concentram a maior parte desses crimes.
O Instituto Fogo Cruzado, que monitora a violência armada por meio de dados colaborativos, revela que Salvador teve mais de 800 tiroteios registrados em 2023, a maioria em áreas com forte presença de facções criminosas, tráfico de drogas e ausência de serviços públicos estruturantes.
O IMPACTO DIRETO NA VIDA CIDADÃO
A insegurança pública impacta diretamente a rotina do soteropolitano. Muitos deixam de frequentar espaços públicos, evitam sair à noite, alteram rotas de deslocamento e vivem em constante estado de alerta. Isso afeta:
- A economia local, com redução do consumo em áreas comerciais, tendo como consequência o desestímulo da atividade econômica e o aumento do desemprego;
- O setor turístico, que sofre retrações mesmo sendo um dos pilares da economia soteropolitana, também contribuindo para o desemprego e empurrando o cidadão para a informalidade;
- O setor de serviços, sofre igualmente, contribuindo com o aumento do desemprego e com a queda de arrecadação;
- A saúde mental, agravada pela ansiedade constante e sensação de insegurança e abandono;
- A educação, quando alunos e professores se veem impedidos de frequentar escolas em áreas conflagradas; e
- A Saúde pública, com o aumento do gasto dos recursos públicos destinados à saúde básica para atendimento de vítimas da violência urbana.
O PAPEL DO MUNICÍPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA
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Embora a Constituição Federal de 1988 atribua a segurança pública como dever do Estado, com destaque para as unidades Federativas (UE), por conta dos seus aparatos de policiais Militares (PM) e Policiais Judiciários (Polícia Civil), o município pode, e deve, atuar de forma complementar, integrada e estratégica. O município é o ente federativo mais próximo do cidadão, e por isso pode desenvolver políticas de prevenção, mediação de conflitos, ordenamento urbano, iluminação pública, proteção escolar e ações sociais integradas.
Guarda Civil Municipal como agente de proximidade
A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) é um instrumento essencial para a presença do Estado nas comunidades. Com atuação voltada à proteção de bens, serviços e instalações públicas, pode ser expandida para ações de policiamento comunitário, programas preventivos e cooperação com outros órgãos de segurança.
Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
É urgente a implementação e institucionalização de uma Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com os seguintes pilares:
- Diagnóstico territorializado da violência;
- Integração com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
- Fomento à participação comunitária;
- Incentivo a criação de Conselhos comunitários de Segurança;
- Implementação de um Conselho Municipal de Segurança;
- Implementação de um Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS);
- Criação de um Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS);
- Implementação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS);
- Estruturação, capacitação e valorização da Guarda Municipal;
- Investimento em tecnologia, monitoramento e inteligência urbana; e
- Articulação com políticas sociais, como educação, saúde e assistência social.
BOAS PRÁTICAS E INICIATIVAS REPLICÁVEIS
Diversas cidades brasileiras já avançaram nessa agenda, a exemplo de:
- Curitiba/PR, com seu sistema integrado de monitoramento e patrulhamento comunitário.
- São Paulo/SP, com suas ferramentas tecnológicas e a atuação da GCM em programas como “Smart Sampa” e “Escola Segura”.
- Belo Horizonte/MG, com ações articuladas entre GCM, assistência social e políticas de juventude.
Salvador pode, e deve, traçar seu próprio caminho, com base na sua realidade socioterritorial, valorizando suas forças institucionais e construindo uma cultura de paz com forte presença municipal.
CONCLUSÃO
A crise da segurança pública em Salvador não pode ser tratada apenas como responsabilidade da Unidade Federativa da Bahia ou da União. É imprescindível que o município assuma seu protagonismo dentro de sua parcela de responsabilidade, articulando ações preventivas, comunitárias, estruturais e integradas que impactem a vida do cidadão, seja ele visitante ou morador, assim como foi feito com a implantação da Prefeitura-Bairro do Centro Histórico de Salvador (CHS), que sob a gestão do Coronel Humberto Sturaro, em parceria com a Guarda Civil Municipal do Salvador, Transalvador, Polícia Militar, Polícia Civil e Semop, dentre outros órgão envolvidos, apresentou um case de sucesso, identificando problemas, propondo e implementando soluções que deram resultados positivos como a queda de 56% nos registros do crime de roubo na região, segundo dados divulgados pela SSP.
Uma política municipal de segurança pública e defesa social bem estruturada, com foco na estruturação e valorização da Guarda Civil Municipal, na participação social e na integração interinstitucional, é uma estratégia viável, constitucional e urgente. O futuro da Segurança Pública em Salvador começa com a decisão política de
construir soluções locais com responsabilidade e visão de longo prazo, assim como está sendo desenvolvida com a implantação do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) da nossa cidade.
Sobre os autores:
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Cel Humberto Sturaro |
Formado na Academia da Polícia Militar em 1986, possui 35 anos de experiência na corporação. Ao longo de sua carreira, como capitão, exerceu diversas funções de comando, incluindo o comando da Companhia de Operações Especiais, da Companhia de Controle de Distúrbios Civis e da Companhia de Rádio Patrulhamento Tático Móvel, todas pertencentes ao Batalhão de Choque.
Como major, comandou as Companhias Independentes de Polícia Militar dos bairros Nordeste de Amaralina, Sete de Abril e Lobato, além da Rondesp Central e da Companhia de Policiamento Especializado do Polo Industrial. Já no posto de coronel, esteve à frente de grandes comandos, como o Comando de Policiamento da Região Central, o Comando de Policiamento da Região da Bahia de Todos os Santos, o Comando das Tropas Especializadas e, por fim, o Comando de Operações.
Sturaro possui uma sólida formação profissional, com cursos especializados em áreas estratégicas, como resgate de reféns pela SWAT nos Estados Unidos, explosivos em Minas Gerais, treinamento físico-militar no Exército, motocicleta policial militar e é também sniper formado pelo Batalhão de Infantaria da Aeronáutica. É detentor de diversas condecorações, entre elas a Medalha do Mérito Policial Militar e a Medalha do Pacificador.
Além de sua trajetória na polícia, atuou como prefeito-bairro do Centro Histórico de Salvador e atualmente ocupa o cargo de Diretor de Segurança e Prevenção à Violência do município de Salvador.
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João Neto |
É graduado em Gestão Pública, Especialista em Segurança Pública, MBA Especialista Executivo em Segurança Privada: Safety e Security com especializações em Contra Espionagem industrial e empresarial, Análise Estruturada e Planejamento Estratégico, é Instrutor de Defesa Pessoal Policial, Palestrante e Guarda Civil Municipal de carreira há dezessete anos, onde ocupou as funções de Encarregado de Operações, Supervisor de Operações, SubGerente de Operações e de Prevenção à Violência, Gerente de Operações e de Ações de Prevenção à Violência e Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, sendo o primeiro servidor de carreira a ocupar essa função.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 mai. 2025.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
Instituto Fogo Cruzado. Relatório Anual 2023 – Região Nordeste.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Atlas da Violência 2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Boletins Estatísticos de 2023.
