MJSP prorroga os prazos dos editais 05, 07 e 09 do Programa Nacional de Segurança nas Escolas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública resolve prorrogar – em face do grande volume de propostas apresentadas – os prazos do processo de seleção das propostas constantes no item 6.1 do Edital nº 7/2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2023, Edição 81-A, Seção 3, Extra A, página 4, que complementa o Edital nº 5/2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2023, para permitir a conclusão da fase de habilitação e avaliação de mérito das propostas apresentadas pelos municípios e estados.

O Edital tem como objetivo fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.

Assim, as novas datas serão publicadas no Diário Oficial da União, com previsão de datas:

Publicação da lista das propostas habilitadas – 12/06/2023

Prazo para recurso das propostas inabilitadas – 13/06 a 15/06

Editais – Modelos e Documentos

Edital 5 retificado – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-5/2023-*-476899583

Edital 7 – complementação – https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-7/2023-480182123

Modelos de documentos municípios – https://drive.google.com/drive/folders/1cbT8U5R4vVWjm3eEmAZOd4rdDNiQJjby

Modelo de documentos Estados – https://drive.google.com/drive/folders/1DkMG4yAdJJlcMmSJEYn4VZMmEsZTLOmy

Edital 9 – prorrogação de prazo – https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-9/2023-487339666

 

Fonte extraída do site Gov.br através do link Edital Escolas — Ministério da Justiça e Segurança Pública (www.gov.br)