MJSP realiza audiência pública sobre edital para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas
Valor de R$ 150 milhões será direcionado para fortalecimento da segurança e investigação de crimes que ameacem a comunidade escolar
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizará nesta quarta-feira (19), às 15h, audiência pública para esclarecimentos do edital sobre o Programa Nacional de Segurança Pública nas Escolas.
O documento trata de um montante de R$ 150 milhões, que poderá ser utilizado para fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.
O valor provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo, de R$ 1 milhão. Já para Estados e Distrito Federal, o financiamento vai de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
O encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MJSP no Youtube (@JusticaGovBR). Pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, exclusivamente pelo e-mail: edital.escolas@mj.gov.br.
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Fonte extraída do site Gov.br através do link MJSP realiza audiência pública sobre edital para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas — Ministério da Justiça e Segurança Pública (www.gov.br)
