Plano de Carreira dos guardas civis municipais é aprovado pela Câmara de Salvador
Emenda prevê ocupação de mulheres em cargos comissionados.
Após realizar uma série de protestos em Salvador para reivindicar a implantação do Plano de Carreira dos profissionais da Prefeitura, a Câmara Municipal acatou, nesta terça-feira (17), o pedido da categoria.
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Após anos descumprindo Lei Federal, Plano de Carreira dos Guardas Civis Municipais de Salvador é aprovado na Câmara.
Foram seis anos de espera, luta, panelaços e acampamento em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador e a Prefeitura da capital baiana. A demanda justa e histórica da categoria, direito legal, ético, e moral, foi tratada com uma espécie de “favor” pela Prefeitura de Salvador.
A Lei Federal nº 13.022/2014, estabeleceu em seu art. 9º que a Guarda Municipal deve ser formada por “servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários”. Cumprindo esse objetivo, o projeto ora aprovado na CMS e que aguarda sanção do prefeito, visa criar o plano de carreira beneficiando, aproximadamente, 1.300 servidores, entre ativos e inativos.
É necessário compreender que os Guardas Civis Municipais (GCMs) são servidores públicos, parte fundamental para o funcionamento da cidade, e, portanto, sua valorização, capacitação, motivação e melhores condições de trabalho, na carreira e nos vencimentos, resultam como consequência em um melhor serviço prestado ao cidadão.
Em observância ao histórico, contexto e caminho percorrido até a aprovação, os agradecimentos vão para, e tão somente para os GCMs de Salvador, seus representantes e vereadores.“Não há vitória sem luta”
Movam-se!
